Três perguntas sobre o Acordo de Paris sobre mudança do clima

Em vídeo novo para o programa “3 perguntas” da TV Sapientia, o professor Filipe Figueiredo responde 3 questões sobre o novo acordo do clima: 1) o que ele traz de diferente; 2) qual a natureza legal do documento; 3) como será feito o financiamento.

Muita atenção especialmente à segunda pergunta, porque embora a avaliação seja de que o acordo é parcialmente vinculante (basta ler as expressões vagas do acordo para constatar isso), quem presta o CACD precisa ficar atento às declarações do MRE e adotar uma postura menos crítica em relação ao acordo. A COP-21 foi considerada exitosa pelos negociadores e, em especial, pela diplomacia brasileira, na medida em que todos os pontos que eram fundamentais ao mundo em desenvolvimento entraram no documento.

Algumas linhas de defesa ao fato de o Acordo de Paris ser legalmente vinculante podem ser:

a) Os compromissos voluntariamente determinados pelos países são uma mudança de abordagem em relação ao Protocolo de Quioto. Ou seja, enquanto Quioto priorizava os resultados, o Acordo de Paris foca em obrigações de conduta. Estimular os Estados a anunciarem publicamente o que podem fazer para reduzir suas emissões foi um passo a mais no processo negociador.

2) A maioria dos tratados não prevê sanções explícitas pelo descumprimento de um dispositivo legal. Podemos dizer que os termos acordados são cumpridos de boa fé (pacta sunt servanda) pelos países.

Uma boa sugestão de leitura sobre as posições da diplomacia brasileira nesse tema é o artigo dos diplomatas José Antônio Marcondes de Carvalho, Raphael Azeredo e Everton Frask Lucero nos Cadernos de Política Exterior (ano 1, no.2, segundo semestre 2015, a partir da p. 23). O trabalho foi intitulado “A Diplomacia da Mudança do Clima: Interseção entre Ciência, Política e Desenvolvimento”.

 

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2 comentários sobre “Três perguntas sobre o Acordo de Paris sobre mudança do clima

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