Três perguntas sobre Imunidade de Jurisdição de Estados e Organizações Internacionais

Imunidade é um dos temas mais interessantes do Direito Internacional, tanto pela ampla jurisprudência nas cortes brasileiras e internacionais, quanto pela grande chance de ser cobrada no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). Por isso, o professor de Direito Internacional do Curso Sapientia, Paulo Henrique Portela, faz uma análise de alguns pontos fundamentais sobre o assunto.

  1. É possível processar um Estado estrangeiro no Judiciário brasileiro?
  2. É possível promover a execução do bem de um Estado estrangeiro no Brasil?
  3. Os mesmos critérios relativos à imunidade de jurisdição do Estado aplicam-se a organizações internacionais?

 

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