Imunidade é um dos temas mais interessantes do Direito Internacional, tanto pela ampla jurisprudência nas cortes brasileiras e internacionais, quanto pela grande chance de ser cobrada no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). Por isso, o professor de Direito Internacional do Curso Sapientia, Paulo Henrique Portela, faz uma análise de alguns pontos fundamentais sobre o assunto.
- É possível processar um Estado estrangeiro no Judiciário brasileiro?
- É possível promover a execução do bem de um Estado estrangeiro no Brasil?
- Os mesmos critérios relativos à imunidade de jurisdição do Estado aplicam-se a organizações internacionais?
Anúncios
