O direito das mulheres na ONU e na Política Externa Brasileira

O Brasil presidiu na ONU, entre 14 e 24 de março, a 60a sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW, na sigla em inglês), que teve como tema principal o Empoderamento das Mulheres e sua Relação com o Desenvolvimento Sustentável. Um dos objetivos principais do encontro era a adoção de conclusões que avançassem na redução das assimetrias de direitos entre homens e mulheres no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A igualdade de gênero figura entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS nº 5) e tem como metas primordiais o fim da discriminação contra mulheres e meninas e a erradicação de todas as formas de violência de gênero.

Após intensas negociações, a Comissão conseguiu adotar uma série de conclusões relativas à proteção e à inclusão igualitária das mulheres. Além de reconhecer que avanços na Agenda 2030 somente serão possíveis por meio de uma abordagem inclusiva do desenvolvimento, os Estados-membros acordaram sobre a necessidade de legislação doméstica mais robusta para a proteção de mulheres e de melhorias na coleção de informação sobre a situação das mulheres no mundo.

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O Embaixador Antonio Patriota presidiu a 60a Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres. Foto: Missão do Brasil junto à ONU 

 

Atuação brasileira

Além de ter presidido a sessão deste ano, a delegação brasileira na ONU – em seguimento às conclusões da 57a sessão da CSW, de 2013 – apresentou relatório voluntário sobre o progresso doméstico na prevenção da violência contra a mulher.

O relatório brasileiro ressaltou os avanços legislativos na proteção da mulher, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) e a tipificação de feminicídio como crime hediondo (Lei 12.104 de 2015). Também foram salientados os marcos legais desenvolvidos pelo país, como o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O destaque da revisão foi dado ao programa “Mulher, Viver sem Violência” de 2013, que busca integrar e ampliar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.

Brasil na organização de eventos paralelos à CSW

O Brasil também foi corresponsável pela organização de três eventos paralelos às negociações e aos eventos oficiais da Comissão. O primeiro focou na relação entre governos e agências do sistema ONU na formulação de parcerias pelo desenvolvimento e pela igualdade de gênero. No segundo, o foco era a contribuição do esporte na promoção da igualdade de gênero e na erradicação da violência contra a mulher, por facilitar a inclusão social, elevar a autoestima das mulheres e desafiar as normas de gênero estabelecidas. Por último, o painel “Mulheres na diáspora africana: construindo identidade racial” debateu temas como a dupla marginalização das mulheres negras e os limites impostos ao empoderamento desse grupo.

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O painel “Mulheres na Diáspora Africana” teve a participação de duas brasileiras, a filósofa Djamila Ribeiro e a ativista e coordenadora do Odara – Instituto da Mulher Negra, Valdecir do Nascimento. Foto: Missão do Brasil junto à ONU

Breve histórico da CSW

A Comissão sobre a Situação da Mulher foi criada, em 1946, pelo ECOSOC (Conselho Econômico e Social) com o objetivo de auxiliar a ONU na promoção dos direitos das mulheres nas áreas política, econômica, civil, social e educacional, além de atentar para problemas de caráter urgente em relação aos direitos das mulheres. Composta por 45 membros, a Comissão reúne-se anualmente para promover a conscientização das questões de gênero e formular convenções para combater a discriminação.

A Comissão participou da formulação de diversos marcos importantes do debate internacional sobre igualdade de gênero, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Declaração dos Direitos Políticos das Mulheres (1953). Um dos grandes marcos recentes da atuação da CSW foi a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, de 1995, quando foram estabelecidas doze áreas de preocupação prioritárias em relação à situação da mulher no mundo, dentre as quais figuram a “feminização” da pobreza, a desigualdade no acesso à educação e os efeitos de conflitos armados sobre a mulher.

 

Referências:

Organização oficial da CSW60 

Brasil é eleito para presidir a CSW60

Na ONU, Brasil e EUA promovem debate sobre mulheres negras e enfrentamento ao racismo

Brasil preside na ONU a CSW60

Women and the Sustainable Development Goals

In Focus: CSW60

Fritz, Jean Marie. Mulheres, Resolução do CSNU 1325 e a necessidade de planos nacionais

Sport an important vehicle to achieve gender equality

UN Commission on the Status of Women urges gender-responsive implementation of Agenda 2030

A Brief History of the CSW

 

 

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