O tema do combate à fome nas relações internacionais

 

Apesar das numerosas iniciativas de combate à fome no mundo, o problema da crise alimentar ainda é uma realidade. De acordo com o relatório “Crop prospects and food situation”, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), atualmente, 34 países dependem de assistência externa para suprirem as necessidades alimentares de suas populações, sendo que a maior parte (27 países) está localizada na África.

As razões para o agravamento da situação são atribuídas a fatores diversos, que variam de acordo com a região afetada. Conflitos permanentes em países como Iraque, Síria, Somália e República Centro-Africana (RCA) pioram a crise alimentar por afetar os setores agrícolas nacionais. Esses conflitos também têm impacto em países vizinhos recebedores de refugiados do conflito, como é o caso do Camarões e da República Democrática do Congo, que recebem refugiados do conflito na RCA.

O fenômeno El Niño também afetou as estimativas de produção para 2016 de países da região sul e subsaariana do continente. Países como Zimbábue, Etiópia e República do Congo sofreram efeitos diversos do fenômeno climático, desde secas a enchentes, que reduziram significativamente as perspectivas de produção. Países do norte da África, como Marrocos e Argélia, também enfrentam dificuldades climáticas, como uma aridez atenuante, que, apesar de não relacionadas ao El Niño diretamente, também impactam a produção alimentar.

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Refugiada somali na Etiópia. Foto: Eskinder Debebe/ ONU

Segundo o relatório da ONU, uma característica da crise alimentar é a discriminação de gênero que se insere nesse contexto. Pessoas do sexo feminino (tanto adultas quanto crianças) são as mais afetadas pela escassez de alimentos, somando cerca de 70% dos indivíduos que passam fome no mundo. As razões para essa grande diferença entre os gêneros ocorre não só por segregações culturais (países nos quais mulheres têm status inferior recebem menos alimentos), mas também econômicos, pela dificuldade de mulheres envolvidas na produção de alimentos em competir com produtos agrícolas importados.

Na esteira dessa publicação, a Assembleia Geral da ONU aprovou, por consenso, no dia 1o de abril, uma resolução que define a Década de Ação pela Nutrição (2016-2025). O documento adotado foi apresentado por 31 países, incluindo o Brasil. A proposta visa a unir esforços e iniciativas no combate à fome e à má nutrição no mundo.

 

Segurança alimentar no Direito Internacional

O conceito de segurança alimentar abrange tanto a dimensão da qualidade do produto consumido, quanto a capacidade de países em prover alimentos para sua população com a produção doméstica. De acordo com a FAO, segurança alimentar representa a “situação na qual toda a população tem pleno acesso físico e econômico a alimentos seguros e nutritivos que satisfaçam as suas necessidades e preferências nutricionais para levar uma vida ativa e saudável.”

Há vários marcos no direito internacional que tratam da questão da segurança alimentar. Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quanto o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, reconhecem o direito de todas as pessoas a um nível de vida adequado, incluindo alimentação. A criação do Programa Mundial de Alimentos (PMA) da ONU, em 1961, inclui-se nos esforços internacionais contra a fome ao trabalhar na distribuição de alimentos para populações em situações emergenciais e de risco

Em 1996, a FAO definiu os parâmetros e os conceitos da questão sobre segurança alimentar na Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial, principal documento específico sobre o tema que reitera o direito de todos a não sofrer fome. Na mesma reunião foi estabelecido o Plano de Ação da Cimeira Mundial da Alimentação, no qual foram definidas as prioridades de ação global e uma série de compromissos que visam à redução da insegurança alimentar no mundo

 

Participação brasileira no combate à fome

O Brasil é reconhecido internacionalmente pelas iniciativas exitosas de combate à fome (é um dos países que mais reduziu a subalimentação nos últimos anos) e pela participação ativa em negociações internacionais sobre o tema. O resultado positivo dos programas nacionais não só tirou o Brasil do Mapa Mundial da Fome em 2014, como também o transformou em referência mundial nesse campo. Em 2015, o governo brasileiro recebeu delegações de 40 países que buscavam conhecer as políticas públicas brasileiras desenvolvidas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), criado em 2004.

Um dos grandes motivadores do sucesso brasileiro na promoção de segurança alimentar é o programa Fome Zero, instituído em 2003. Atualmente conhecido como Estratégia Fome Zero, é considerado um sistema por abranger e coordenar diversas iniciativas pela redução da fome e da má nutrição no país, como Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A experiência positiva dessas medidas e o reconhecimento internacional do Brasil impulsionaram o engajamento externo com países em desenvolvimento, por meio de transferências ou adaptações das iniciativas brasileiras.

 

Referências:

FAO: 34 países precisam de ajuda externa para alimentar suas populações

70% of world’s hungry are women, says UN expert on right to food

Crop Prospects and Food Situation

Hunger crisis deepens in Africa

Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial e Plano de Ação da Cimeira Mundial de Alimentação

Do conceito estratégico de segurança alimentar ao Plano de Ação da FAO para combater a fome

New UN Decade aims to eradicate hunger, prevent malnutrition

Assembleia Geral da ONU lança Década de Ação pela Nutrição

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