As Constituições Brasileiras

O estudo das diferentes constituições brasileiras é um tema que pode passar batido para os candidatos, mas que tem importância para o concurso para a carreira diplomática, já que cada constituição tem seu tópico próprio no edital. Isso mostra que esse tema não pode ser desprezado durante a preparação. Pensando nisso, o blog Sapi fez um pequeno resumo com algumas informações importantes sobre cada carta magna que o Brasil já teve para guiar e impulsionar os seus estudos.

Constituição de 1824

A primeira constituição brasileira foi outorgada pelo imperador D. Pedro I, em 1824, após o fechamento da Assembleia Constituinte, em 1823, por divergências entre o monarca e os parlamentares. Caracterizada pela centralização política e administrativa, a Carta Outorgada criou um parlamento bicameral (Câmara e Senado), com representantes eleitos indiretamente e por voto censitário, e o Conselho de Estado, órgão consultivo cujos membros eram nomeados pelo Imperador. Também instituiu o poder Moderador para servir como forma de manter o equilíbrio político e que, no Brasil, foi usado para garantir o concentração do poder nas mãos do monarca. Alguns aspectos importantes da constituição são: os direitos civis básicos são garantidos (como a liberdade individual, direitos de ir e vir, entre outros), embora não fizesse menção à escravidão; a religião católica é estabelecida como oficial (apesar de garantir tolerância religiosa para alguns cultos, desde que privados); e estabelecia a obrigação estatal em prover educação primária (algo fora dos padrões da época).

Constituição de 1891

A primeira constituição republicana teve influência tanto do liberalismo político e da experiência americana, pela atuação das oligarquias, quanto de ideais positivistas, defendidos pelos militares. A dicotomia da política brasileira após a proclamação é vista pela adoção do federalismo (provendo maior autonomia aos estados federados) e do presidencialismo (mais centralizador). A constituição de 1891 também acabou com o voto censitário, estabelecendo sufrágio universal masculino, e estabeleceu o Estado laico. O fim da exigência econômica promove o aumento no número de eleitores, reduzidos no fim do Império pela exigência de alfabetização, que é mantida na república. O voto aberto permite o controle sobre o eleitorado local, ou seja, o voto de cabresto.

Constituição de 1934

Com a eclosão a Revolução Constitucionalista de 1932, houve aumento da pressão pela convocação de uma Assembleia Constituinte para criar uma nova norma fundamental após a Revolução de 1930. O Código Eleitoral de 1932 regeu as eleições para a Constituinte, permitindo o voto secreto e voto feminino qualificado. Também foi formada por uma bancada classista, composta de representantes de servidores públicos, empregados e empregadores. A Constituição de 1934 teve inspiração na Constituição de Weimar, tendo como foco o protagonismo estatal. A carta magna consolidou a legislação trabalhista (em parte já existente por meio de decretos-lei), estabeleceu a pluralidade sindical e retomou o ensino primário gratuito. A segurança nacional ganhou destaque na constituição, com o estabelecimento da obrigatoriedade do serviço militar (desde 1906 a conscrição já existia, mas agora passa a fazer parte do texto constitucional) e com o fortalecimento das Forças Armadas.

Constituição de 1937

Aproveitando o clima de polarização política, Vargas fecha o Congresso Nacional e outorga uma nova constituição em novembro de 1937, implantando um governo autoritário e centralista, conhecido como Estado Novo. Elaborada por Francisco Campos, a nova carta estabelecia a necessidade de um plebiscito para aprová-la, mas ele nunca ocorreu, assim como o novo poder Legislativo nunca foi convocado. A grande característica da constituição de 1937 foi o enorme fortalecimento do poder Executivo, que passou a concentrar muitos poderes e a atuar através da nomeação de interventores, que detinham amplos poderes. O cargo de Vice-Presidente foi extinto, o mandato presidencial estendido para 6 anos, a pena de morte estabelecida e a unicidade sindical restaurada (um sindicato por categoria/estado). A constituição de 1937 rompeu com a tradição política liberal, anteriormente vigente no país, seguindo modelos centralizadores e intervencionistas, em voga no período.

Constituição de 1946

Responsável por restaurar a democracia no país, a Constituição de 1946 distanciava-se da anterior pelo seu viés liberal e democrático. A nova lei fundamental reestabeleceu instituições importantes que haviam sido suprimidas em 1937, como a vice-presidência e o equilíbrio de poderes. Também foram consagrados a obrigatoriedade e o direito de voto para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos, inclusive para mulheres. Influenciada pela composição da Assembleia Constituinte, que teve importante participação de partidos ligados ao trabalhismo Varguista, a Constituição de 1946 manteve a leis trabalhistas conquistadas no período anterior e foi além, prevendo, por exemplo, a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Apesar dos avanços, alguns traços corporativistas do Estado Novo foram mantidos, como o imposto sindical. O direito a greve foi consagrado na carta magna, mas nunca regulamentado, valendo, assim, o decreto-lei imposto por Dutra que restringia amplamente esse direito.

Constituição de 1967

Após a instauração do regime militar, com o golpe de 1964, os militares tiveram a necessidade de confeccionar uma nova constituição, já que os atos do novo governo iam de encontro ao estabelecido em 1946. Com a promulgação da nova carta, em 1967, o governo militar foi institucionalizado. Apesar de manter o federalismo, a tendência à centralização era marcante. O poder Executivo passou a concentrar a maior parte das atribuições do governo, inclusive questões orçamentárias e de segurança nacional. O poder Legislativo continuou a existir, tendo como principal atribuição a eleição indireta do presidente. Os Atos Institucionais decretados até então (1 ao 4) foram incorporados à constituição pela emenda constitucional de 1969, que promoveu o endurecimento do regime. A emenda também consagrou o novo nome do Estado brasileiro: não mais seria chamado “Estados Unidos do Brasil”, mas sim “República Federativa do Brasil.”

Constituição de 1988

A constituição brasileira atual nasce do processo de redemocratização após o período militar. A Assembleia Constituinte de 1987/1988 foi marcada pela heterogeneidade ideológica dos mais de 500 congressistas eleitos, o que impulsionou uma posição intermediária nas decisões tomadas para a norma fundamental, considerada eclética. A constituição de 1988 retoma características tradicionais dos Estados democráticos de direito, como a soberania popular e a separação de poderes, e mantém o sistema de governo presidencialista e a forma federativa de Estado. Conhecida como “Constituição Cidadã”, a carta de 1988 foi responsável pela expansão das liberdades individuais e coletivas, além de assumir o compromisso com o respeito aos direitos humanos e ao direito internacional – comprometendo-se, inclusive, com a integração latino-americana.

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