Nova Série Sapi: Resumos – Cadernos de Política Exterior

A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) publicou essa semana a nova edição da revista semestral Cadernos de Política Exterior, editada pelo Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI). Para os candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, a publicação é uma importante ferramenta de estudos, já que aborda os principais temas em pauta na política externa brasileira a partir do ponto de vista dos próprios servidores do Itamaraty.

Devido à proximidade das próximas fases do CACD 2016, muitos candidatos podem ter dificuldade em achar tempo para ler os artigos, em meio à intensa preparação para as provas discursivas, então o blog Sapi decidiu dar uma forcinha. Nas próximas semanas serão publicados resumos de alguns dos artigos presentes no novo volume de Cadernos de Política Exterior, apresentando as informações mais relevantes. Assim, se o candidato não conseguir ler o artigo completo (que é sempre preferível), pode ao menos ter uma noção dos pontos abordados.

Para começar essa série do blog Sapi, o texto escolhido aborda uma relação bilateral importantíssima para a política externa brasileira: a relação Brasil-Argentina.

Artigo: As Relações Brasil-Argentina no aniversário da Declaração do Iguaçu

Autora: Eugenia Barthelmess, Chefe do Departamento da América do Sul I do Ministério das Relações Exteriores.

[Tempo médio de leitura: 10 minutos]

O texto da embaixadora Eugenia Barthelmess usa a Declaração de Iguaçu, de 1985, como ponto de partida para falar sobre o relacionamento bilateral entre Brasil e Argentina e o processo de integração regional subsequente. Ela argumenta que a declaração foi a “pedra angular das iniciativas de integração na região”, pela superação do distanciamento anterior entre esses países, e destaca o caráter múltiplo da declaração, que incluía temas bilaterais, mas também temas de interesse regional e internacional.

De acordo com o texto, alguns documentos e entendimentos anteriores podem ser considerados como antecedentes importantes para alcançar a abrangente declaração assinada por José Sarney e Raúl Alfonsín. Entre eles, destacam-se: o Convênio de Amizade e Consulta, de 1961, assinado em Uruguaiana; o Acordo Tripartite Itaipu-Corpus, de 1979, superando a questão das hidrelétricas; o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, de 1980, que abriria caminho para a Declaração Conjunta sobre Política Nuclear, também em 1985, e, eventualmente, para a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), de 1991; e o apoio brasileiro à Argentina durante a Guerra das Malvinas, em 1982, que promoveu uma mudança de percepção argentina em relação ao Brasil.

Após a contextualização do histórico da aproximação entre Brasil e Argentina, a embaixadora passa a analisar os principais acontecimentos recentes da relação bilateral. Ela descreve uma “intensificação de contatos no início de 2016” que indicam a densidade as relações, tomando como exemplos a visita do novo presidente Mauricio Macri ao Brasil, na sua primeira viagem internacional no cargo, e a viagem da presidente Dilma Rousseff para a posse do argentino. A autora destaca diversas áreas de cooperação entre Brasil e Argentina, entre elas:

Cooperação comercial: destaque para o momento similar entre os dois países (necessidade de ajuste fiscal e influência negativa da queda de preço das commodities) e para a diminuição da corrente de comércio (de US$ 28,4 bilhões, em 2014, para US$ 23 bilhões, em 2015). Perspectiva de melhora com a substituição pelo governo argentino das Declarações Juradas Antecipadas de Importação (DJAIs), mais protecionistas, pelo Sistema Integrado de Monitoramento de Importações (SIMI), de maior previsibilidade e transparência. Também foram retomadas as reuniões da Comissão de Comércio Bilateral

Promoção comercial: Proposta de compartilhamento dos setores de Promoção Comercial brasileiros com a Argentina de forma a aproveitar a infraestrutura existente para impulsionar a promoção comercial, os investimentos e o turismo. Os países têm experiência nesse tipo de compartilhamento, pois já ocorreu antes no âmbito do Mercosul.

Negociações comerciais do Mercosul: ambos países têm interesse nas negociações com a União Europeia, mas também buscam outras frentes. A Argentina enfatiza a necessidade de aproximação com a Aliança do Pacífico, algo que o Brasil também considera interessante. Apesar disso, a autora ressalta que, além de o Mercosul ter acordos comerciais com todos os membros suldo bloco vizinho, os acordos com Chile, Colômbia e Peru são mais amplos em termos de abertura tarifária e mais rápidos em relação ao cronograma de desgravação que o previsto na própria Aliança para o Pacífico. Além disso, o Mercosul já encaminhou um Plano de Ação para aprofundamento dos Acordos de Complementação Econômica vigentes e para a facilitação do comércio. A embaixadora aponta as diferenças de política comercial entre os blocos e entre os membros da Aliança como questões importantes para negociações futuras (em especial, a questão do México e de sua política mais protecionista em relação a Brasil e Argentina).

Política financeira: percepção mútua da recuperação econômica global como “irregular e aquém do desejado”; comprometimento com utilizar instrumentos necessários (monetários, fiscais e estruturais) para promover recuperação.

Agrícola: categorizado como setor de expressivo potencial de cooperação. As mudanças no governo argentino indicam uma intenção de reorientar o setor, estabelecendo estratégias comuns de negociação internacional com outros países produtores. Também há um entendimento conjunto da necessidade de estreitar relações, exemplificado pela proposta Argentina de retomar consultas bilaterais em matéria sanitária e fitossanitária, além de maior coordenação em fóruns multilaterais.

Ciência, Tecnologia e Inovação: perspectiva de continuidade de projetos estratégicos, entre eles o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), com início de operação previsto para 2022, e o Satélite Argentino-Brasileiro de Observação dos Oceanos (SABIA-Mar), cujos objetivos incluem a observação oceanográfica para uso sustentável, gerenciamento ambiental e prevenção de desastres, entre outros. Também foram assinados recentemente documentos bilaterais para a criação de centros binacionais de biotecnologia e nanotecnologia, além do estabelecimento do Comitê Executivo Bilateral, mecanismo de monitoramento e análise de alto nível para identificar áreas de cooperação possíveis.

Energia: Intercâmbio de energia elétrica e troca de experiências em biocombustíveis como principais temas de interesse conjunto. A negociação para a renovação do Memorando de Entendimento bilateral sobre intercâmbio de energia elétrica (vigente entre 2012 e 2015) está em estágio avançado, apesar do interesse brasileiro ser menos urgente no momento pelos altos níveis dos reservatórios no sul do país. Em relação aos biocombustíveis, ambos países atuam na projeção internacional dos biocombustíveis como alternativa energética, em especial dentro das tratativas do regime ambiental. A Argentina tem aumentado o percentual mínimo de mistura de biocombustíveis para consumo doméstico, o que aumenta a possibilidade de cooperação entre os países, e foi instituído no Mercosul o Grupo Ad Hoc de Biocombustíveis do Mercosul (GAHB) para troca de informações sobre o tema.

Nuclear: a cooperação e coordenação no tema são caracterizadas como “emblemáticas da concretização do próprio sentido estratégico da relação bilateral.” Destaque para ABACC e o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC), que estabelece os procedimentos de salvaguardas uniformes, descrito como “exemplo único de organização estabelecida entre dois países na área do emprego da energia nuclear.” O Acordo Quadripatirte (Brasil, Argentina, ABACC e Agência Internacional de Energia Atômica/AIEA) também é lembrado como importante mecanismo perante a comunidade internacional.

Defesa: entendida como tendo caráter estratégico, a cooperação em defesa conta com três mecanismos: Reuniões de vice-ministros da Defesa, Grupo de Trabalho Conjunto dos Estados-Maiores Conjuntos e Reunião de Consultas entre Estados-Maiores Conjuntos. Há grandes complementariedades, sobretudo na indústria aeronáutica, o que levou à da Aliança Estratégica na Indústria Aeronáutica, e no potencial de geração de empregos, pela integração das cadeias produtivas na área.

Mudança do Clima: Brasil e Argentina mantém diálogo permanente em matéria de mudança do clima, tendo reuniões anuais dos negociadores para as conferências do âmbito da ONU. Alguns temas são de interesse prioritário comum, como a questão da agricultura e segurança alimentar. A questão ambiental deve ganhar novo impulso na relação bilateral devido à criação do Ministério do Meio Ambiente da Argentina, substituindo a secretaria anterior e elevando o nível da tema dentro do governo.

Combate ao narcotráfico: Uma das prioridades para o governo argentino, que tem interesse em intercâmbio técnico nas áreas de políticas públicas e de controle de oferta e de demanda, seguindo, dessa forma, o enfoque multidisciplinar para o tema que o Brasil desenvolve. O tema é trabalhado no âmbito da Comissão Mista Brasil-Argentina sobre Drogas.

Promoção cultural: há um desejo recíproco de fortalecer a cooperação nessa área, visto que as diferenças de idioma e de tradição cultural permitem amplas áreas de complementariedade. A Argentina propôs o estabelecimento de um programa de intercâmbio e capacitação de artistas, pesquisadores e técnicos, além do desenvolvimento de uma plataforma cultural e criativa comum. O Brasil tem interesse na ampliação do mercado argentino para filmes brasileiros e vice-versa através da participação em mostras e festivais e da promoção de debates sobre coprodução binacional.

Desenvolvimento fronteiriço: foi promulgado, em janeiro de 2016, o Acordo com a Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, permitindo o início das providências para facilitar a circulação (de pessoas e mercadorias) e a integração nas cidades fronteiriças. Há também a atuação no âmbito da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço (CODEFRO), a mais alta instância bilateral de tratamento dos temas de integração fronteiriça.

Coordenação entre chancelarias: instituição do Mecanismo de Coordenação Política entre os dois Ministérios das Relações Exteriores, para promover a estreita coordenação entre as duas chancelarias, dando continuidade à agenda do “Diálogo de Integração Estratégica” (2012). Houve também a instituição de consultas regulares em matéria de planejamento diplomático, para a auxiliar na troca de experiências consulares e explorar o potencial de complementariedade das redes diplomáticas. Além disso, será útil para ajudar a recém-criada unidade de planejamento da Argentina, já que o Brasil tem experiência nessa temática, pois sua unidade foi criada em 1961.

A embaixadora Eugenia Barthelmess conclui que as “esferas de convergência e áreas de atuação conjunta se sobrepõem continuamente, formando um tecido comum de confiança e apoio mútuo.” Ela aponta para a importância estratégica do aumento de investimentos recíprocos entre os países e para o tamanho que a parceira Brasil-Argentina no seu entorno regional e no mundo: juntos, os países representam 63% do território, 60% da população e 62% do produto interno bruto da América do Sul, além de representarem a sexta economia global se somadas.

Para concluir, a autora relembra o passado de desconfianças, limitações e subordinações às questões internacionais que dominavam as relações bilaterais entre Brasil e Argentina. Destaca o fim da Guerra Fria e a redemocratização dos dois países como necessários para iniciar o processo de coordenação política, apesar de persistirem os desafios econômicos. O ressurgimento de dificuldades macroeconômicas tanto no Brasil quanto na Argentina impõe novo desafio para o comércio bilateral, que só prosperará com o aprofundamento de medidas bilaterais conjuntas, tanto de investimento, quanto de integração física.

Apesar de oscilações e obstáculos, o saldo do processo de integração após 30 anos da Declaração de Iguaçu é “claramente positivo” e “indicativo de perspectiva de continuidade.” A declaração é vista como “certidão de nascimento do exercício sistemático de aproximação e integração recíproca” que põe fim a estratégias centenárias de rivalidade, tendo a redemocratização permitido que os “seus destinos devem ser construídos conjuntamente, em benefício recíproco e do conjunto da região.

“No momento em que se celebram os trinta anos da Declaração do Iguaçu, os vinte e cinco anos do Tratado de Assunção e os vinte e cinco anos da cooperação nuclear entre esses dois grandes parceiros e vizinhos, o caminho parece preparado para que Brasil e Argentina continuem a somar forças em diferentes esferas de atuação, com vistas à obtenção de resultados políticos, econômicos, sociais e estratégicos duradouros, dando continuidade ao processo exitoso inaugurado em Iguaçu.”

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