Sugestão de leitura – Dia da ONU

un-charterA Carta de São Francisco, documento constitutivo das Nações Unidas, entrou em vigor no dia 24 de outubro de 1945. Desde 1948, essa data é comemorada como o Dia da ONU, celebração que visa informar sobre as conquistas da organização e atrair apoio para os projetos e temas em discussão. Em 2016, o Dia da ONU enfatiza ações concretas para atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Carta da ONU é um marco tanto para o sistema internacional quanto para o direito das gentes, sendo considerada por diversos autores como a “constituição da comunidade internacional.” A ideia de constitucionalização do direito internacional público precede a própria Carta da ONU, mas diversas características desse tratado corroboram a visão de que ela seria uma expressão de constitucionalismo internacional.

Aproveitando as comemorações do Dia da ONU, o blog Sapi sugere a leitura do artigo ‘We the Peoples of the United Nations’ – Constituent Power and Constitutional Form in International Law, de Bardo Fassbender. Nesse artigo, o autor aborda a questão da constitucionalização do Direito Internacional a partir de uma perspectiva histórica acerca do tema, além de analisar como a Carta da ONU se enquadra nessas discussões. Além de atual, esse debate é importante para o CACD, já tendo sido cobrado na 3a fase do concurso.

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