ZOPACAS, 30 anos

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A criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), em 1986, tinha como objetivo blindar os países em desenvolvimento dessa região das tensões e rivalidades Leste-Oeste oriundas da Guerra Fria, visando preservar as relações econômicas e políticas entre eles. Com o fortalecimento do multilateralismo, a reunião de países africanos e sul-americanos no entorno do Atlântico Sul foi vista como uma possibilidade de contribuição para uma multipolaridade cooperativa, visando a paz sustentável. A ZOPACAS se apresenta hoje como uma maneira para os países da América do Sul e da África Ocidental estabelecerem uma governança benéfica, afastando a possibilidade de ingerência externa e protegendo recursos importantes, como os energéticos.

Estabelecida pela Resolução 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a partir de uma proposta brasileira, a ZOPACAS é integrada hoje por 24 países banhados pelo Atlântico Sul: África do Sul, Angola, Argentina, Benin, Brasil, Cabo Verde, Cameroun, Congo, Côte d’Ivoire, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Togo e Uruguai. Desde sua criação, foram realizadas sete Reuniões Ministeriais: Rio de Janeiro (1988), Abuja (1990), Brasília (1994), Somerset West (1996), Buenos Aires (1998), Luanda (2007) e Montevidéu (2013). Nesta última reunião foi assinada a Declaração de Montevidéu, por meio da qual os países concordaram em reunir-se anualmente à margem da Assembleia Geral da ONU para discutir ações futuras e revisar o progresso alcançado, além de ter sido criado o Grupo de Contato, responsável por acompanhar a implementação das decisões acordadas e coordenar sobre temas relevantes para a zona de paz e cooperação.

A ZOPACAS surgiu em um momento de atenção renovada por parte das grandes potências para o Atlântico Sul e os países do seu entorno, tanto pela Guerra das Malvinas (1982) quanto pelos processos de independência tardios na África. Manter a região como uma zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa foi visto como um importante componente para a manutenção da paz no Atlântico Sul, objetivo este formalizado pelos países da ZOPACAS por meio de tratados regionais distintos: o Tratado de Tlatelolco (1967), para a América Latina e Caribe, o Tratado da Antártida (1959), para o continente antártico, e o Tratado de Pelindaba (1996), para a África.

Após um período de relativa estagnação nos anos 1990, a cooperação no Atlântico Sul ganhou nova força no início dos anos 2000 devido à aproximação mais contundente entre Brasil e os países africanos e à descoberta de novos interesses econômicos comuns, como reservas offshore de hidrocarbonetos. A proposta de valorização do Atlântico Sul como patrimônio comum e elo entre a África e a América do Sul é fortalecida nesse contexto de aprofundamento de relações entre os países. Em 2007, o Plano de Ação de Luanda apresentou uma agenda voltada para cooperação e políticas sociais, incluindo temas como a erradicação da pobreza, desenvolvimento sustentável e pesquisas marinhas, além de abordar aspectos geopolíticos como o combate à pirataria, ao tráfico de drogas e armas na região, prevenção de conflitos e busca de paz, estabilidade e segurança.

O Brasil entende que a ZOPACAS deve constituir foro privilegiado para o desenvolvimento de acordos entre os países costeiros nos mais diversos temas, porém, para a diplomacia brasileira, os pontos centrais da atuação do país no Atlântico Sul envolvem tanto o potencial de desenvolvimento socioeconômico quanto a defesa do território nacional. Por ser o país com maior costa litorânea nesse oceano, o Brasil tem especial interesse na manutenção da paz e segurança nessa região, incluindo, por isso, a ZOPACAS no Livro Branco da Defesa Nacional (2012) como parte da estratégia de defesa nacional brasileira, utilizando do argumento que os países africanos são vizinhos do Brasil. Apesar da questão da segurança regional remontar à origem da ZOPACAS, somente na reunião de 2013, em Montevidéu, que os ministros de defesa dos Estados-parte participaram de uma reunião ministerial.

A maior preocupação do Brasil é relacionada à chamada “Amazônia Azul”, área de 3,5 milhões de km² de águas jurisdicionais brasileiras que contêm diversas riquezas animais e minerais, incluindo o Pré-sal. Outro aspecto importante para o governo brasileiro é a proteção das rotas comerciais nesse oceano, desde a “Garganta Atlântica”, entre o nordeste do brasil e a costa africana, até a rota do Cabo da Boa Esperança, entendida como rota alternativa ao Canal de Suez. O trânsito no Atlântico Sul é um dos principais instrumentos de ligação do Brasil com o mundo, necessitando atenção especial do Estado brasileiro. A proposta de “securitização” do Atlântico Sul tem voltado a ser destacada nos últimos anos através do fortalecimento do debate sobre a necessidade de conformar uma zona de cooperação e influência nessa região, o que tem aumentado não só os gastos da Marinha brasileira como também tem intensificado o argumento da construção de uma identidade regional no Atlântico Sul.

Em relação ao desenvolvimento socioeconômico e político, as iniciativas levadas a cabo pelos países no âmbito da ZOPACAS refletem importantes valores da diplomacia brasileira, como a promoção da democracia e dos direitos humanos. A partir da Agência Brasileira de Cooperação, o Brasil busca promover a troca de experiências e disseminar conhecimento que levem ao desenvolvimento dos países por meio da cooperação técnica e do fortalecimento de instituições nacionais. Um dos métodos de atuação do Brasil nesse contexto é a promoção de cursos de capacitação técnica e profissional, voltados para nacionais dos países da ZOPACAS, que permitem a troca de experiências em áreas de interesse mútuo e têm como base os eixos temáticos de cooperação acordados nas reuniões ministeriais.

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