Sugestão de leitura – Solução de Controvérsias da OMC

wto1-color_lO Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), criado em 1994, no fim da Rodada do Uruguai do GATT, é considerado um dos grandes avanços para o aprofundamento do regime do comércio internacional. Ao fornecer um canal para resolução de disputas comerciais, o OSC permite que a resolução de questões particulares não afetem as relações bilaterais em outras áreas, promovendo assim a harmonia das relações internacionais.

O Brasil atua com frequência no órgão, já tendo participado em mais de 100 disputas (29 como reclamante, 16 como reclamado e 103 como parte interessada, de acordo com o site da OMC). O artigo o blog Sapi traz na sugestão de leitura de hoje aborda a importância do estabelecimento desse mecanismo para as relações comerciais globais e o impacto sobre a política externa brasileira. O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: para além dos contenciosos, a política externa, escrito pelo embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, atual Subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, explica os principais pontos que levaram à criação desse órgão, além de apresentar o argumento brasileiro sobre a necessidade de um organismo multilateral de controle comercial. Confira!

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