Evolução da PEB no período militar (parte 1)

A inserção internacional brasileira durante o período militar (1964-1985) é recorrentemente descrita na literatura especializada como uma atuação heterogênea e não uniforme devido aos planos de ação diversos dos governos militares. Apesar disso, a política externa no período manteve algumas características constantes, aspecto comum na diplomacia brasileira, que preza pela continuidade, entre os quais destacam-se a preocupação em resguardar a soberania nacional e a defesa do interesse brasileiro. A atuação distinta dos governos de Castello Branco (1964-1967), Costa e Silva (1967-1969), Médici (1969-1974), Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979-1985) acabou por promover uma eventual aproximação com as propostas da Política Externa Independente, em grande parte rechaçadas no início do período militar. Alguns temas da política externa brasileira exemplificam essas mudanças durante as duas décadas de governo militar.

OBS: O artigo será dividido em duas partes. A segunda parte será públicada na próxima sexta-feira, dia 09/11.

Estados Unidos

Autoqualificada “fidelidade ao Ocidente”, a política externa de Castello Branco enquadrava-se perfeitamente ao paradigma da Guerra Fria e dava prioridade ao relacionamento com os EUA. Nesse contexto ocorreu o rompimento com Cuba, em 1964, e o apoio brasileiro à proposta de envio de uma força interamericana para a República Dominicana, em 1965, ambos claramente divergentes em relação à PEI anterior. Porém, em um sinal de continuidade da tradição pragmática, o Brasil manteve relações com URSS por razões comerciais e recusou-se a enviar tropas para Vietnã, apesar do pedido de Washington. Com Costa e Silva, houve deterioração nessa relação, em especial pelo diálogo difícil com Lincoln Gordon, que havia assumido a Subsecretaria para Assuntos Interamericanos. Surgiram maiores dificuldades na resolução de questões econômicas, como os entraves para a venda de produtos brasileiros no mercado americano e a suspensão de empréstimos para o Brasil após o Ato Institucional nº 5. As negociações entre Brasil e a Alemanha Ocidental também causaram estranhamento, já que os EUA não apoiavam essa aproximação.

A chegada de Nixon e Médici ao poder nos seus respectivos países significou uma atenuação da rivalidade emergente percebida no governo anterior, conseguindo minimizar os problemas bilaterais de forma a buscar relações satisfatórias. Há um retorno da cooperação entre os países, em temas como sensoriamento remoto e rastreamento de satélites, além da convergência em relação à ascensão de governos militares na América Latina. O avanço nas tratativas de cooperação técnica com a Alemanha Ocidental ainda não é bem visto pelos EUA, mas não chegam a danificar a relação. O Brasil também passa a inserir-se de forma mais autônoma no cenário internacional, estabelecendo relações com a República Democrática Alemã, mudando sua tradicional posição de não manter relações com países comunistas (o reestabelecimento de relações com a URSS ocorreu ainda durante a PEI).

Na década de 1970, com a crise da hegemonia norte-americana e a ascensão de Jimmy Carter à Casa Branca, as relações entre Brasil e Estados Unidos tiveram novas dificuldades. As críticas de Carter a países que não respeitavam os direitos humanos não eram bem recebidas pelo governo brasileiro. Além disso, a assinatura do acordo nuclear entre Brasil e Alemanha Ocidental e a abstenção brasileira na votação da OEA sobre sanções à Cuba ajudaram a deteriorar a relação. Quando Figueiredo assume, há um momento inicial de desconforto, que coincide com o último ano do governo Carter, devido à recusa brasileira em participar do embargo na venda de grãos à URSS. Porém, com a chegada ao poder de Reagan, a relação retomou patamares mais amigáveis, apesar de preservar a autonomia brasileira. Foram criados grupos de trabalho entre os países, entendimentos na área nuclear foram assinados e um memorando de entendimento para cooperação na área militar industrial foi alcançado. No fim do governo Figueiredo, apesar de não chegar a reestabelecer relações com Cuba, a relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos já não apresentava um carácter americanista restrito, preferindo uma atuação mais universalista.

América Latina

As relações regionais assumem posição de destaque dentro da lógica de Círculos Concêntricos do governo Castello Branco, sendo entendidas como fundamentais para o combate ao comunismo e para a defesa nacional. Dessa forma, o Brasil assume uma política assertiva para a região no período, buscando uma aproximação e a garantia de segurança coletiva, chegando a defender uma força interamericana permanente. Um fato concreto dessa aproximação é a assinatura da Ata das Cataratas com o Paraguai em 1966, resolvendo a questão das Setes Quedas e abrindo a possibilidade de aproveitamento mútuo no futuro. A aproximação com a América Latina continua com Costa e Silva, porém em patamares diferentes. O novo governo busca atuar de forma mais autônoma, preferindo atuar por meio da Comissão Especial de Coordenação Latino-Americana (CECLA) em detrimento da OEA (onde os Estados Unidos tinham maior prominência). O desenvolvimento passa a ter maior peso nas relações regionais também, como visto pela assinatura do Tratado da Bacia do Prata, em 1969, que visava o desenvolvimento integrado da região.

A assinatura do Tratado de Itaipu, em 1973, para o aproveitamento do potencial hidrelétrico na região das Sete Quedas, apesar de demonstrar a busca por aproximação do Brasil com a região, acaba causando um grave desentendimento com a Argentina que perdura por toda a década. Além da região platina, o Brasil também promove esforços de aproximação com os países amazônicos, sinal do viés globalista que a política externa busca imprimir. Apesar disso, a influência do contexto bipolar no governo brasileiro é visível pelo reconhecimento imediato do governo Pinochet, no Chile. Mesmo lidando com as crescentes dificuldades com a Argentina por causa da questão das hidrelétricas, Geisel consegue ser bem-sucedido nas tratativas com países amazônicos, assinando o Tratado de Cooperação Amazônica, de 1978, chamado por ele mesmo de “pacto de não internacionalização da Amazônia”. A aproximação regional é fortalecida com a resolução da questão Itaipu-Corpus no governo Figueiredo por meio do Acordo Tripartite de 1979 e com o apoio brasileiro ao pleito argentino em relação às Ilhas Malvinas, apesar da declarada neutralidade. O problema da dívida externa, comum aos países latino-americanos na década de 80, os aproxima, buscando uma solução comum. A atuação multilateral do Brasil junto ao Terceiro Mundo também é exemplificada no apoio do país à formação da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

China

Quando Castello Branco assume a presidência, o governo brasileiro ainda não havia reconhecido a República Popular da China, mantendo relações diplomáticas com a República da China. O novo governo, como esperado, manteve o reconhecimento do governo em Taiwan, e as relações ficaram em segundo plano até praticamente a década seguinte. Apesar da aproximação comercial com países do bloco soviético já no governo Castello branco e também no governo Costa e Silva, o mesmo não pode ser visto com a China, com quem o Brasil manteve relações intermediadas. Esse modelo começa a mudar com a busca por autonomia do governo Médici e a intensificação das relações econômicas, como visto pelo aumento do intercâmbio comercial entre Brasil e China continental em 1973, apesar de manter a distância em termos políticos. Essa distância pode ser vista pelo voto contrário do Brasil à resolução 2758, que estabelecia a RPC como única representante legítima da China na ONU. Mesmo sendo voto vencido, visto que a posição da China continental no cenário internacional vinha se fortalecendo, o medo da influência comunista no governo linha-dura de Médici prevaleceu. As relações diplomáticas só seriam estabelecidas durante o governo Geisel, em 1974, apesar de ter havido grande resistência interna de setores conservadores das Forças Armadas. O reconhecimento força que o Brasil rompa relações com Taiwan, porém mantém relações comerciais com a ilha por meio de um escritório de representação comercial. A relação entre Brasil e China durante o governo Figueiredo teve poucos avanços efetivos, em parte pela situação econômica brasileira, porém contou com importante avanço simbólico, com a viagem inédita de um presidente à RPC.

 

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