Evolução da PEB no período militar (parte 2)

OBS: Essa é a segunda parte do artigo sobre Política Externa Brasileira no período militar. A primeira parte pode ser acessada aqui.

A inserção internacional brasileira durante o período militar (1964-1985) é recorrentemente descrita na literatura especializada como uma atuação heterogênea e não uniforme devido aos planos de ação diversos dos governos militares. Apesar disso, a política externa no período manteve algumas características constantes, aspecto comum na diplomacia brasileira, que preza pela continuidade, entre os quais destacam-se a preocupação em resguardar a soberania nacional e a defesa do interesse brasileiro. A atuação distinta dos governos de Castello Branco (1964-1967), Costa e Silva (1967-1969), Médici (1969-1974), Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979-1985) acabou por promover uma eventual aproximação com as propostas da Política Externa Independente, em grande parte rechaçadas no início do período militar. Alguns temas da política externa brasileira exemplificam essas mudanças durante as duas décadas de governo militar.

Oriente Médio

Em relação ao Oriente Médio, o governo Castello assumiu uma política de estrita equidistância entre Israel e seus vizinhos árabes, visto que o Oriente Médio não fazia parte da preocupação imediata do governo brasileiro, focado inicialmente em questões relativas à bipolaridade global. Costa e Silva já demonstra uma alteração da posição brasileira para a região, especialmente a partir da Guerra dos Seis Dias (1967). Indicando uma postura não intervencionista, o Brasil declarou neutralidade durante o conflito, porém não apoiou proposta soviética de condenação a Israel e exigência de retirada das áreas conquistadas. O governo brasileiro passa, contudo, a se opor à conquista de territórios a partir do uso da forca e acaba por apoiar a proposta britânica de recuo das tropas israelenses. As relações com países árabes intensificam-se a partir da década de 1970 pelo aumento das importações brasileiras de petróleo, especialmente provenientes do Iraque. Após a Guerra de Yom Kippur, o governo Médici envia duas missões aos países árabes de forma a garantir o suprimento do recurso mineral e evitar que o Brasil fosse incluído entre os países que sofriam embargo dos produtores de petróleo. Sem mencionar a política de equidistância, o chanceler Gibson Barboza declarou, em 1974, que o Brasil favorecia a desocupação dos territórios ocupados por Israel.

Devido à forte crise internacional e à necessidade de manter boas relações com países fornecedores de petróleo, Geisel busca forte aproximação com países árabes,  especialmente Iraque, Arábia Saudita e Kuwait. Nesse processo, o governo brasileiro muda sua posição política em relação ao conflito árabe-israelense, apoiando resoluções sobre o direito à autodeterminação e à soberania dos palestinos, sobre o reconhecimento da Organização para Libertação da Palestina como único representante do povo palestino e sobre a concessão de status de observador permanente na ONU para a OLP. O Brasil também votou a favor da condenação de Israel pela destruição de uma cidade nas Colinas de Golã, porém, apesar disso tudo, a posição mais polêmica foi o voto a favor da resolução que considerava o sionismo uma forma de racismo. A relação com os países mantém-se no governo Figueiredo, que chega a negociar um acordo com o Iraque para comercio de petróleo e urânio, que acaba não se concretizando devido à intensificação do conflito Irã-Iraque. O governo brasileiro também critica o ataque israelense ao reator nuclear no Iraque, caracterizando a ação como “contrária à paz” e continua sua defesa mais firme dos direitos dos palestinos.

África

A relação do Brasil com o continente africano no período era influenciada por duas questões centrais: a manutenção das colônias por parte de Portugal e o apartheid sul-africano. Durante o governo Castello Branco há ainda o privilégio das relações com Portugal, o que leva o Brasil a votar contra a resolução da Assembleia Geral da ONU que condenava politicas portuguesas nas províncias ultramarinas (RES2270). Também de absteve na votação da resolução 190 (1964) do Conselho de Segurança contra o apartheid, porém acaba apoiando a resolução seguinte (191), de caráter similar. Apesar da maior atuação junto ao movimento terceiro-mundista, Costa e Silva manteve a busca por uma relação privilegiada com Portugal, o que leva o Brasil abster-se em novo voto que condenava os regimes coloniais (RES2425) e juntar-se a Portugal e África do Sul a serem os únicos a votar contra a condenação de Lisboa por não conceder independência aos territórios africanos.

Na defesa do interesse nacional, Médici começou a mudar o tom dessas relações, dando mais espaço ao pragmatismo e certa ambiguidade. Em relação à África do Sul, o governo brasileiro copatrocinou um projeto de resolução que pedia a proibição de entendimentos econômicos e financeiros com a África do sul (1969), porém assinou memorando de entendimento sobre transporte aéreo e sobre dupla imposição de tributos. Em relação aos territórios africanos, o chanceler Gibson Barboza declarou haver a necessidade de ser concedidas autonomia e independência política aos territórios africanos, chegando a opor-se à venda de veículos blindados para o país europeu pela possibilidade de serem usados para reprimir revoltas coloniais. Ainda assim, mantém proximidade com Portugal. Uma mudança mais clara ocorre somente com Geisel, após a Revolução dos Cravos já ter ocorrido. O governo brasileiro reconheceu de imediato o novo governo português e passou a reconhecer prontamente também as independências subsequentes, como ocorreu com Angola, caso paradigmático visto o auxílio de Cuba no processo. Foi nesse período que o Brasil passou a priorizar os objetivos da descolonização para além da retórica, concedendo ajuda às novas nações e apoiando a autodeterminação da Namíbia. O apoio brasileiro transferência de poder na Rodésia para a maioria negra no país e a condenação do apartheid na África do Sul buscavam superar as dificuldades históricas de relação com o continente. As dificuldades econômicas por que passou o governo Figueiredo restringiram boa parte da atuação do país na África, que resumiu-se à uma aproximação com países de expressão portuguesa (como a cooperação petrolífera estabelecida com Angola) e posição cada vez mais firme contra o apartheid. Também condenou a África do Sul em relação à inserção contra Angola durante seu processo de independência. Marco do seu governo foi sua visita presidencial ao continente, visto que foi o primeiro presidente brasileiro a fazê-lo.

Proliferação nuclear

A posição soberanista e a defesa do chamado interesse nacional influenciaram as posições dos governos militares em relação à questão nuclear. Isso foi visto pela posição do governo Castello Branco durante as negociações em Genebra na Conferência do Desarmamento, em 1964, quando o Brasil posicionou-se em favor do desarmamento e instou que as potências passassem a tomar ações concretas e não somente definir princípios. Apesar das negociações do Tratado para Proscrição de Armas Nucleares na América Latina (Tratado de Tlatelolco/1967) terem sido concluídas no fim de seu governo, somente é assinado com Costa e Silva, meses depois. A assinatura do tratado regional foi inclusive uma das justificativas para a rejeição ao Tratado de Não-Proliferação (TNP), de 1968, que além de ter sido quase que imposto por EUA e URSS, tratava de forma profundamente assimétricas as potências nucleares das não-nucleares. As críticas ao TNP continuaram em todos os governos militares subsequentes. No governo Médici o tratado foi novamente rejeitado por se tratar, como definiu Araújo Castro, de um “congelamento do poder mundial.” Geisel, além de não aderir ao TNP, votou a favor de uma resolução que ressaltava o direito de estados soberanos em levar adiante programa de utilização de energia nuclear em prol do desenvolvimento econômico. A mesma posição teve Figueiredo, que além de defender publicamente a não adesão, defendia o direito de criticar o tratado.

Direitos humanos

É de se esperar que o regime internacional de direitos humanos causasse problemas para os governos militares no cenário internacional. Com Castello Branco, a temática surgiu quando das negociações dos Pactos de 1966 (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos/PIDCP e Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais/PIDESC), os quais o Brasil se recusa a assinar (só seriam assinados com Sarney). Durante a 1a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em Teerã, em 1968, apesar da tradicional posição soberanista, o governo de Costa e Silva aceita e vota a favor da universalidade dos direitos humanos, rejeitando as ideias regionalistas sobre o tema. Apesar do aparente avanço, a temática não é abraçada por esse governo, que proíbe o corpo diplomático de participar da Convenção Interamericana de Direitos Humanos de 1969, que acabou sendo realizada durante o governo Médici. O Brasil acabou fazendo somente uma participação de “natureza técnica” nessa Conferência, mas não aderindo ao Pacto de San José. No ano seguinte, o governo anuncia que recusa formalmente a autorização para o Conselho Interamericano de Direitos Humanos apurar denúncias de torturas no território brasileiro. O debate regional sobre o tema continua intenso, especialmente pela proliferação de regimes militares no hemisfério. Com Geisel, o Brasil absteve-se da votação na Organização de Estados Americanos sobre a violação de direitos humanos no Chile com a ascensão do governo Pinochet e conseguiu derrotar a proposta americana de visitas obrigatórias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos aos países membros da OEA. Os debates sobre direitos humanos ganham mais espaço o avanço do processo de redemocratização no governo Figueiredo, porém medidas concretas só são tomadas após sua saída.

Bibliografia:

A política externa durante o regime militar. Fernando de Mello Barreto. Revista Política Externa (Vol. 22, nº 4, 2014)

História da Política Exterior do Brasil. Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno. Editora UnB (4a edição, 2011)

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