100 anos da Constituição Mexicana

constituicao-mexNo próximo domingo, dia 5 de fevereiro, comemora-se o Centenário da Constituição Mexicana de 1917. Desdobramento da Revolução Mexicana de 1910, a carta magna de 1917 continua sendo a lei suprema do México, apesar de ter sofrido diversas emendas com o passar dos anos. Além de ser um marco na história do país, a Constituição de 1917 também é uma referência para a evolução do constitucionalismo, inaugurando o chamado constitucionalismo social.

Revolução de 1910

No início do século XX, o México vivia sob o governo do militar Porfírio Diaz, que comandava o país desde 1884. Apesar do carácter antidemocrático do seu governo, a estabilidade gerada levou a um importante desenvolvimento econômico no país, amparado no capital internacional. A modernização dependente originada nesse período promoveu, contudo, profundas desigualdades sociais, especialmente nas áreas rurais, que concentravam a maior parte da população mexicana. A parcela urbana também sofreu com as dificuldades econômicas, particularmente a partir das crises econômicas do início dos anos 1900, o que levou a grande insatisfação popular contra o governante.

Nesse contexto, um amplo movimento de oposição ao Porfirismo começou a ser articulado, principalmente sob a liderança de Francisco Madero, que lança sua candidatura sob o argumento antirreeleicionista. Em seu Plano de San Potosí, Madero defendia que a população devia se revoltar contra a reeleição de Diaz, pegando em armas para garantir eleições justas e democráticas. Ele também se comprometia com a restituição de terras aos camponeses, o que angariou apoio de importantes movimentos rurais, como o de Emiliano Zapata e Francisco Villa. Com o apoio da população rural, o levante contra Diaz, iniciado no fim de 1910, levou à queda do presidente já em maio do ano seguinte, quando ele renunciou e partiu para o exílio na França.

Madero alcançou a presidência nas eleições de 1911, atingindo a quase totalidade dos votos, porém a incapacidade em promover as mudanças profundas exigidas pelas distintas regiões do país levaram ao desgaste da sua imagem, tanto internamente quanto externamente. Zapata rompe com Madero criticando no documento conhecido como Plano de Ayalla que o presidente havia traído os objetivos da revolução ao não se empenhar nas transformações sociais, especialmente na área rural. A crescente instabilidade interna era malvista pelos Estados Unidos, que desejavam o vizinho estável para garantir seus interesses econômicos. O surgimento de uma guerra civil no México ia de encontro a esses objetivos norte-americanos o que levou o embaixador dos Estados Unidos no México, Henry Lane Wilson, a apoiar a ascensão do General Victoriano Huerta ao poder por meio de um golpe, em 1913.

Durante o governo Huerta, surge uma nova luta por legalidade no México, liderada por Venustiano Carranza, que pleiteia a promulgação de uma nova constituição (Plano de Guadalupe). Além de Carranza, o movimento zapatista continuava lutando contra o governo central pelo aprofundamento das transformações sociais. Apesar da participação na ascensão de Huerta, o apoio norte-americano sofreu uma inflexão com a chegada de Woodrow Wilson à Casa Branca em 1914. O novo presidente recusou-se a reconhecer o governo vizinho e, após um incidente envolvendo marinheiros americanos, tomou o porto de Vera Cruz. A invasão norte-americana acaba fortalecendo o movimento de Carranza ao inflamar o nacionalismo mexicano. Após sofrer repetidas derrotas militares, Huerta renuncia em junho de 1914 e deixa o país rumo à Alemanha.

A queda de Huerta não significou, entretanto, estabilidade no México. Divisões entre as facções revolucionárias (constitucionalistas/Carranza, zapatistas/Zapata e villistas/Villa) fizeram com que os conflitos continuassem pelo país. O fim do confronto entre vencedores ocorre apenas com a vitória dos constitucionalistas na Batalha de Cellaya, em 15 de abril de 1915, alçando Carranza ao poder. Apesar das dificuldades em lidar com as facções dissidentes, especialmente com os zapatistas, Carranza gradativamente se fortalece no governo e consegue promulgar uma nova constituição.

Constituição de 1917 e o compromisso com a revolução

A promulgação da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos de 1917 marcou o início da uma nova fase na evolução do constitucionalismo, o chamado constitucionalismo social, pois ela incluía, pela primeira vez na história, os direitos sociais ou coletivos. Até então, as constituições seguiam a tradição liberal de proteção dos direitos políticos individuais e a restrição do poder estatal, abrangendo, em grande parte, obrigações negativas – exemplo deste modelo é a Constituição dos Estados Unidos. A partir da crise do Estado liberal, começam a surgir as constituições sociais, que passam a incorporar as demandas de massas emergentes e incluem prestações positivas a serem empreendidas pelo Estado para realizar os direitos sociais, consolidando o dirigismo estatal. A Constituição de 1917 inicia esse processo: ela é essencialmente social, fruto do processo revolucionário, e teve grande influência do pensamento anarcossindicalista do século XIX. Outras constituições que seguem essa tradição social são a Constituição de Weimar, de 1919, e a Constituição Brasileira de 1934.

Refletindo os valores da Revolução de 1910, a Constituição de 1917 proibiu a reeleição presidencial, extinguiu o cargo de vice-presidente e incluiu a promessa de promoção da reforma agrária, com o intuito de restringir a posse de terras por estrangeiros. Além da questão agrária, tópico já bastante radical para o período, a nova constituição também prometeu a nacionalização dos recursos naturais e incluiu importantes normas trabalhistas, como a jornada de trabalho de oito horas, o direito de associação sindical e à greve, salário mínimo e limitação do trabalho feminino e infantil. A nova carta magna tinha forte tendência anticlerical, promovendo a laicização do Estado e enfraquecendo o poder da Igreja Católica, por meio de medidas como a proibição da candidatura de membros do clero para cargos públicos. Instituiu também o sufrágio universal qualificado, permitindo homens e mulheres a exercer o direito ao voto direto e secreto.

Para saber mais: em comemoração ao Centenário da Constituição de 1917, o governo mexicano instituiu um Comitê Comemorativo e criou um site institucional com diversas informações sobre a carta magna e sua evolução. Também há uma série de vídeos com pesquisadores e juristas que comentam a estrutura da Constituição.

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