Tratado de Maastricht e os 25 anos da União Europeia

UE.jpegEnquanto a Câmara dos Comuns do Reino Unido debatia, no dia 7 de fevereiro, o projeto de lei que autoriza o governo britânico a iniciar a saída da União Europeia, era comemorado o aniversário de 25 anos da assinatura do Tratado de Maastricht (1992), que criou a própria UE. A aprovação do projeto de lei britânico (ainda que pendente a ratificação pela Câmara dos Lordes) em meio ao que seria a celebração do projeto integracionista é emblemática das dificuldades que o bloco europeu vem enfrentando nos últimos anos. Posições nacionalistas e eurocéticas vem ganhando força dentro do espaço da União Europeia e questionando a capacidade de manutenção e aprofundamento do bloco. Essa não é a primeira vez, entretanto, que a integração europeia tem que lidar com discursos contrários ao projeto integracionista ou com dificuldades econômicas e estruturais.

O início da integração europeia

A ideia de uma integração europeia abrangente surge dos escombros da 2a Guerra Mundial. Pensadores e políticos europeus viam na cooperação entre os países da região a possibilidade de neutralizar rivalidades e trabalhar em prol da estabilidade na região, evitando um novo conflito militar. A grande articuladora inicial desse projeto integracionista era a França, por meio de Jean Monet e Robert Schuman, hoje conhecidos como “pais da Europa.” Quando era ministro das Relações Exteriores da França, Schuman defendeu a criação de uma Europa organizada que garantisse a manutenção da paz entre os países da região. A Declaração Schuman, como ficou conhecida, serviu de base para o estabelecimento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em 1951, pelo Tratado de Paris. Baseada na Teoria da Paz Liberal, a CECA tinha dois objetivos principais: um político (a aproximação entre França e Alemanha, rivais históricos na região) e um econômico (a criação de um mercado comum para carvão e aço). A combinação desses objetivos visava a promoção do desenvolvimento econômico desses países, já que eram setores dinâmicos para ambos, além de trazer para o âmbito da cooperação internacional um setor sensível das relações – exemplificado pela importância da região da Alsácia-Lorena para o conflito entre os países.

É importante notar que, já na CECA, havia a escolha pela supranacionalidade, que diferencia a União Europeia de outros processos integracionistas atuais. A existência da Alta Autoridade Europeia para Carvão e Aço, defendida por Schuman, visava o estabelecimento de bases comuns para o desenvolvimento econômico e transparência no setor extremamente sensível (pela sua relação estreita com a indústria armamentista). Apesar do foco da CECA ser a relação franco-alemã, o projeto estava aberto para qualquer país que desejasse integrar, como foi o caso da Itália e dos países da BENELUX (Bélgica, Holanda e Luxemburgo).

OBS: para saber mais sobre a Declaração Schuman, sugerimos um vídeo (em inglês) publicado pelo EPP Group (grupo de políticos pró-integração do Parlamento Europeu). Cliquei aqui para assitir.

Evolução da integração

A reconciliação entre França e Alemanha e a retomada do desenvolvimento econômico na região impulsionaram a criação de outros mecanismos integracionistas na Europa. Por meio do Tratado de Roma, de 1957, foram criadas a Comunidade Econômica Europeia (CEE), com o objetivo de criar um mercado comum entre os países-membros, e a Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom), para promover a cooperação na área de energia. A Euratom existe ainda hoje e atua à margem da União Europeia.

Após a promissora década de 1950, a integração europeia passa por seu primeiro desafio: um período decepcionante de estagnação durante os anos 1960, causado, principalmente, pela mudança de atitude da França em relação ao projeto regional. Conhecido como “desafio francês à integração”, a França de Charles de Gaulle passa a ver com desconfiança tanto a influência dos Estados Unidos no continente europeu quanto a supranacionalidade das comunidades, temendo a irrelevância da vontade soberana dos membros e a relegação da França a potência de 2a grandeza no contexto internacional. A influência norte-americana foi, inclusive, uma das razões para o veto francês à entrada do Reino Unido nas comunidades europeias, devido à estreita relação que mantinha com a antiga colônia. Por causa do obstrucionismo francês, a década de 1960 não teve grandes avanços na integração, contando, basicamente, com o Tratado Unificador, de 1965, que criava uma comissão e conselho único para as três comunidades existentes e tornava a entrada unificada (“assina um, assina todos”).

A renúncia de De Gaulle, em 1969, e a chegada de euroentusiastas ao governo francês parecia indicar novo fôlego à integração, porém as dificuldades econômicas dos anos 1970 provocam dificuldades para o processo integracionista. Estagnação econômica, inflação e desemprego estrutural (processo conhecido como euroesclerose) leva a uma situação de desalento em relação à integração europeia (europessimismo) e ao recrudescimento do protecionismo. Ainda assim, a década não foi tão decepcionante quanto a anterior: apesar de não ocorrer o aprofundamento da integração, houve a ampliação da mesma, com a primeira entrada de novos membros na CEE. Em 1973, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido passam a fazer parte do processo regional.

A entrada dos primeiros novos membros não requereu grandes investimentos dos países da CEE, porém os alargamentos posteriores envolveram uma grande injeção de dinheiro para promover o desenvolvimento da Grécia (que ingressa em 1980) e de Portugal e Espanha (1986). O compromisso com a integração efetiva dos membros é uma diferença em relação ao MERCOSUL, por exemplo, onde as membros menos desenvolvidos não tiveram o mesmo apoio financeiro na hora de integrar o bloco regional. Os anos 80 também foram importante para o aprofundamento da integração e o seu relançamento após anos de dificuldade. O Ato Único Europeu, de 1987, promoveu a simplificação normativa da integração regional, além de retomar o compromisso com o mercado comum até 1992. O Ato Único apontava para a eventual adoção de uma moeda única e de uma política externa comum, além de ser o responsável pela adoção do termo Comunidade Europeia (CE). Esse acordo foi a base para todo o desenvolvimento da década seguinte, inclusive para a assinatura do Tratado de Maastricht.

Criação e estabelecimento da União Europeia

A evolução normativa que o projeto integracionista europeu vinha desenvolvendo chega a um momento decisivo com o Tratado de Maastricht, de 1992, quando é acordada a criação de uma união econômica e monetária entre os 12 membros da Comunidade Europeia. Isso não seria uma tarefa fácil devido às questões relativas à soberania nacional que o tratado desenvolvia. Com a criação da União europeia, três pilares são estabelecidos para o bloco regional: o pilar econômico, a política externa e de segurança comum (PESC) e a cooperação policial e judiciária. Somente o caráter econômico da UE tem tratamento supranacional, o que significa que, em negociações comerciais, os países do bloco não têm soberania para fazer acordos separadamente (o que é possível para outras áreas como militar, cultural, etc.). O caráter intergovernamental dos outros dois pilares da UE faz com que ela seja uma estrutura de governança multinível, podendo se apresentar como uma federação de Estado (supranacional) ou como uma confederação de Estados (intergovernamental) dependendo do tema abordado. Temas de segurança são considerados high politics e os países têm menos disposição de cooperar e, principalmente, de relativizar a soberania, pois entendem como a perda de poder no sistema internacional.

Apesar da importância do Tratado de Maastricht e da criação de uma união econômica e monetária no continente europeu, ele não deve ser entendido como ponto de chegada da integração, e sim como ponto de partida. A partir do Tratado de Maastricht, a integração europeia passa a lidar com os requisitos para a conformação e formatação dessa união, desde questões econômico-financeiras, até questões identitárias e de representação. Por isso, o aprofundamento normativo do bloco europeu continua nos anos seguintes, assim como a ampliação do processo. Em 1995, mais três países ingressam na UE (Suécia, Finlândia e Áustria) e, em 1997, é assinado o Tratado de Amsterdã. Nesse acordo, há maior ênfase na dimensão social da integração e ocorre a incorporação do Acordo Schengen, de 1985 e negociado completamente às margens do processo comunitário, às normas regionais. O Tratado de Amsterdã também buscou simplificar o complexo conjunto de normas existentes (CE, Euratom, UE), mas algumas questões institucionais só seriam solucionadas posteriormente.

Para se adequar à possibilidade de ampliação para o Leste Europeu, foi assinado o Tratado de Nice, em 2001, onde os países acordaram flexibilizar o voto por unanimidade, adotando o critério da maioria qualificada (ponderada pela população de cada Estado). Após esse tratado, ocorre a maior ampliação do processo integracionista, com a entrada, em 2004, de Chipre, República Checa, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, Eslováquia e Eslovênia, marcando a projeção da UE para o Leste Europeu e a área de legado pós-soviético.

O formato final para a União Europeia é firmado, em 2007, com o Tratado de Lisboa. Esse tratado pode ser considerado como uma “constituição europeia”, apesar da tentativa de se estabelecer uma constituição formal (Tratado Constitucional Europeu/TCE, de 2004) ter sido rejeitada pela população em plebiscitos. Com o Tratado de Lisboa há a eliminação da linguagem comunitária do processo integrador, extinguindo a Comunidade Europeia (de forma a evitar confusão entre CE e UE), e a extinção dos pilares da União Europeia, criando competências dentro do bloco. São estabelecidas competências exclusivas à UE (temas comerciais e aduaneiros), partilhadas (Estados detêm, mas podem compartilhar com UE, como ocorre com agricultura, meio ambiente e energia) e de apoio (Estados não podem repassar à UE, como educação, cultura, indústria). O tratado também confere personalidade jurídica à União Europeia e reconhece a necessidade de combater o déficit democrático da integração, instituindo medidas de maior participação popular (como a iniciativa popular legislativa e o fortalecimento do Parlamento Europeu). Após o tratado, Bulgária e Romênia (2007) e Croácia (2013) também entram na União Europeia.

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