Zonas Livres de Armas Nucleares (ZLAN)

O Tratado de Tlatelolco (formalmente Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe) completou 50 anos no dia 14 de fevereiro. Marco do processo de promoção do desarmamento nuclear, o tratado, assinado em 1967, foi o primeiro a implementar uma Zona Livre de Armas Nucleares (ZLAN) em uma área densamente povoada. Nos termos do acordo, os países da região se comprometeram a utilizar tecnologia nuclear exclusivamente para fins pacíficos e proibiram o teste, uso, fabricação, produção ou aquisição, por qualquer meio, de qualquer arma nuclear, direta ou indiretamente (art. 1 §1).

Todos os 33 países da América Latina fazem parte do acordo. Além do texto principal, dois protocolos complementam o tratado. O primeiro é referente aos países de fora da América Latina que tenham territórios na região (Estados Unidos, França, Reino Unido e Holanda), vinculando aos termos do tratado os territórios sob sua jurisdição. Esse protocolo foi ratificado por todos os países em questão. O segundo protocolo exige que as potências nuclearizadas não intervenham para alterar o status da região como livre de armas nucleares e foi ratificado pelos Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia.

O tratado também criou a Agência para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL), organismo encarregado de assegurar o pleno cumprimento das obrigações do tratado. A OPANAL, em conjunto com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), formam o sistema de controle da ZLAN da América Latina e Caribe, responsável por garantir o uso exclusivo de tecnologia nuclear para fins pacíficos. Desde 2014, embaixador brasileiro Luiz Filipe de Macedo Soares é o Secretário-geral da OPANAL, tendo sido reeleito recentemente, por aclamação, para um segundo mandato.

Histórico das Zonas Livres de Armas Nucleares

O Tratado de Tlatelolco não foi o primeiro tratado a designar uma região livre de armas nucleares, apesar de ter sido o primeiro feito exclusivamente com esse propósito. Em 1959, o Tratado da Antártida proibiu a militarização da região e suspendeu as pretensões territoriais dos países sobre o continente de forma a garantir a livre exploração científica, em regime de cooperação internacional. Forças militares foram permitidas apenas como forma de garantir as pesquisas científicas e teste nucleares foram terminantemente proibidos. Como há a proibição de qualquer tipo de armamento ofensivo, o que inclui armas nucleares, considera-se que o tratado crie também uma ZLAN na Antártida, mesmo não sendo seu único objetivo.

Após o Tratado de Tlatelolco, outras regiões do mundo buscaram implementar tratados que proibissem a aquisição de armas nucleares no seu entorno. A proliferação desses tipos de acordos ocorreu em momentos distintos e de acordo com necessidades específicas de cada região, fazendo com que os acordos não sejam uniformes. Dentre os aspectos em comum das ZLANs existentes, destacam-se a proibição de aquisição de armas nucleares por países não-nuclearizados e a proscrição do uso e do estacionamento de armas nucleares nos territórios da zona, condição não prevista no Tratado de Não-Proliferação/TNP.

O primeiro tratado assinado após Tlatelolco foi o Tratado de Rarotonga, de 1985, que estabelecia o Pacífico Sul como livre de armas nucleares. Em vigor já em 1987, essa ZLAN engloba 13 países da região (Austrália, Ilhas Cook, Fiji, Kiribati, Nauru, Nova Zelândia, Niuê, Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, Tonga, Tuvalu, Vanuatu e Samoa), além de territórios desses países, e tem como diferencial a proibição também de artefatos parcialmente montados. Micronésia, Ilhas Marshall e Palau são elegíveis para participar, apesar de não terem ingressado no acordo ainda.

O Tratado de Bangkok, de 1995, criou a ZLAN do Sudeste Asiático, compreendendo 10 países (Brunei Darussalam, Cambódia, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Filipinas, Singapore, Tailândia, Vietnam). Motivados pela escaladas de militarização da região, o acordo inclui um protocolo para comprometer as potências nucleares a respeitarem as normas da ZLAN (similar ao adotado em Tlatelolco), instituindo uma conferência para adotar medidas em caso de violação, porém nenhum país nuclearizado assinou. O argumento desses países é que a provisão do Tratado de Bangkok que estabelece a proibição de trânsito em áreas marítimas além do mar territorial dos Estados estaria em violação à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ao restringir a passagem nessas águas, além de usarem a indefinição dos limites marítimos entre os países da região causam incerteza para assumir esse tipo de compromisso.

Os países africanos também instituíram uma ZLAN com o objetivo de abarcar todo o continente, motivados pela suscetibilidade da região às disputas de outros países. O Tratado de Pelindaba, de 1996, foi assinado por todos os países do continente (com exceção ao Sudão do Sul), porém somente 40 países ratificaram até o momento (logo, 14 países somente assinaram). Além das provisões tradicionais de uma ZLAN, o tratado também proíbe o despejo de resíduos nucleares na região. Territórios situados no meio do oceano (St. Helena, Ilha Bouvet, Ilhas Crozet, Ilhas Kerguelen, Ilha Amsterdam, Samoa Americana e Ilha Saint-Paul) não são mencionados no tratado.

Unindo as Zonas Livres de Armas Nucleares criadas pelos tratados acima, percebe-se que todo o hemisfério sul é livre de áreas nucleares (em azul na imagem), o que revela a acolhida dos parâmetros estabelecidos incialmente em Tlatelolco e demonstra os esforços coletivos do sul global na temática do desarmamento.
OBS: tecnicamente algumas ilhas não estão protegidas, como mencionado na ZLAN africana, porém são poucas e de pequena extensão territorial.

zlan

A última ZLAN a ser constituída foi na Ásia Central por meio do Tratado de Semipalatinsk, de 2006, que conta com 5 países (Quirguistão, Uzbequistão, Turquemenistão, Tajiquistão e Cazaquistão). A região foi marcada pelas armas nucleares por ter sido amplamente utilizada pela União Soviética para realizar testes nucleares. Esse tratado também proíbe a presença de artefatos parcialmente montados na região.

Há uma proposta para a criação de uma Zona Livre de Armas Nucleares no Oriente Médio. A AIEA aprovou, em 2007, uma resolução que pedia aos países da região que estabelecessem uma zona onde as armas nucleares não sejam “desenvolvidas, fabricadas, testadas ou adquiridas”, e onde também seja proibido o armazenamento de armas nucleares. Apesar da questão nuclear iraniana ser mais conhecida, um dos principais impeditivos a essa proposta não é o país muçulmano, mas Israel. Haveria a eventual necessidade de desarmar Israel para conformar essa ZLAN – o país nunca assumiu possuir armas nucleares, mas há indícios que seja nuclearizado. Mesmo não assumindo sua capacidade nuclear, Israel se diz contrário à proposta, já que vê a possibilidade de poderio nuclear como poder dissuasório na região, marcada pela instabilidade.

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