Lançamento do sistema Concórdia

O Ministério de Relações Exteriores lançou, na segunda-feira, o sistema Concórdia, uma base de dados com os atos internacionais do Brasil. O sistema já está no ar com mais de 10 mil atos internacionais cadastrados, entre tratados, acordos, memorandos de entendimento, ajustes complementares, convenções ou protocolos que criem normas e regulamentos. É uma excelente ferramenta de pesquisa para juristas, acadêmicos e, claro, candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira Diplomática.

A Divisão de Atos Internacionais (DAI) do Itamaraty é a responsável pelo registro e pela atualização dos dados do sistema Concórdia. A base de dados facilitou a forma de pesquisa dos atos internacionais assinados pelo Brasil. Além de procurar diretamente pelo título/nome do ato internacional, também é possível pesquisar as partes envolvidas (países e organizações internacionais), o assunto do ato (mais de 200 categorias) ou status de vigência (desde tramitação até superação). Além do texto integral, outras informações relevantes sobre o ato internacional também estão disponíveis no sistema, como signatários, data de entrada em vigor e documentos anexos.
OBS: no momento, estão disponíveis apenas atos bilaterais – atos plurilaterais e multilaterais serão incluídos no sistema progressivamente.

Com a disponibilização dos atos internacionais em uma plataforma de fácil acesso, o candidato ao CACD ganha mais uma ferramenta para auxiliar nos seus estudos. Dúvidas sobre a existência de acordos específicos ou sobre o texto de um tratado podem ser sanadas de forma rápida e prática pelo candidato. O sistema também atua em prol da transparência da diplomacia brasileira ao tornar mais prático o acesso aos atos internacionais do país.

 

 

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