Guerra contra Rosas e Oribe

MAPAGuerra_contra_Oribe_e_RosasO intervencionismo brasileiro na região do Prata remonta ao período colonial, com a atuação de tropas luso-brasileiras na Banda Oriental com vistas a afirmar uma posição na foz do Rio da Prata. Após as independências das colônias espanholas na região, acrescentou-se novo objetivo para a política luso-brasileira no Prata: evitar a consolidação e o fortalecimento de um Estado centralizado no espaço do antigo Vice-Reino do Prata, o que configuraria uma ameaça aos interesses nacionais. Um dos conflitos emblemáticos desse embate pelo protagonismo na região foi a Guerra contra Oribe e Rosas (1851-1852).

Também conhecida como Guerra do Prata, o conflito insere-se no contexto de maior assertividade externa do Segundo Reinado após os anos de “imobilismo” da Regência. Durante o período regencial brasileiro, a instabilidade interna dificultou a projeção internacional do país, ao mesmo tempo que, no principal vizinho platino, ascendia a figura de Juan Manuel Rosas. Governador de Buenos Aires e federalista, Rosas conseguiu, por meio do Pacto Federal de 1831, consagrar a Confederação Argentina e estabelecer Buenos Aires como responsável pela promoção da política externa da Confederação. Apesar da contínua resistência de unitaristas e federalistas dissidentes nos anos seguintes, há uma clara percepção, em meados da década de 1840, do fortalecimento de Rosas na região platina, tanto pela supressão de levantes internos no norte da Confederação em 1841 quanto pelo afastamento da ameaça de intervenção francesa por meio do Tratado Arana-Mackau, de 1840.

O Uruguai, entretanto, passava por momento mais delicado. Em 1839 havia eclodido a chamada Grande Guerra Civil Uruguaia, opondo Colorados e Blancos, principais partidos do país e que disputavam o protagonismo político desde a independência, em 1828. A guerra civil uruguaia mobilizou os diversos atores internacionais: liderados por Oribe, os Blancos contavam com o apoio de Rosas e dos federalistas argentinos, enquanto os Colorados tinham o apoio dos federalistas argentinos dissidentes (Entre Ríos, Corrientes e Santa Fé), além do apoio financeiro da Grã-Bretanha e da França, interessados em garantir a livre navegação no Prata, que poderia ser prejudicada em caso de vitória dos Blancos pela aliança com Rosas.

O Império brasileiro também tinha como interesse fundamental a manutenção da livre navegação nos rios da bacia platina, pois eram essenciais para o transporte para as províncias do interior, principalmente Mato Grosso. Ainda assim, no início, o Brasil não se envolveu diretamente no conflito ao lado dos Colorados devido ao apoio deles aos revoltosos da Revolução Farroupilha. A questão no Rio Grande do Sul chegou a promover uma aproximação até então impensável: uma tentativa de acordo entre Brasil e Confederação Argentina. Em 1843, Rosas, que, além de estar envolvido na guerra civil uruguaia, sofria com contestações internas, oferece um acordo ao Império brasileiro para lutar contra o inimigo comum, os Colorados. Quando D. Pedro II decide assinar o acordo, Rosas já havia conseguido suprimir as revoltas internas e rejeita a aliança. A ameaça de Rosas e a sua intenção em recriar o Vice-Reino do Prata ficam cada vez mais perceptíveis, o que leva o Brasil a alterar sua inserção regional.

Em 1844, ofensivas diplomáticas brasileiras passam a atuar de forma a tentar conter Rosas no Prata. A Missão Limpo de Abreu foi enviada a Assunção para negociar o reconhecimento do Paraguai que, desde sua declaração de independência, em 1811, havia empreendido uma política isolacionista. Além do reconhecimento, o Brasil também passou a intermediar o reconhecimento do Paraguai na Europa, de forma a diminuir a vulnerabilidade do país à eventuais investidas de Rosas. No mesmo ano, a Missão Marquês de Abrantes foi enviada à Europa com vistas a conseguir o apoio de Grã-Bretanha e França contra Rosas. O Império brasileiro desejava que as potências europeias atuassem diretamente contra a Confederação de forma a evitar a possibilidade de hegemonia portenha sobre a foz do Prata. Apesar dos países europeus rejeitarem oficialmente a proposta brasileira, passaram a atuar no Prata, enviando, em 1845, uma esquadra franco-britânica para a região que furou o bloqueio imposto por Rosas no rio Paraná. A instabilidade que seguiu, contudo, inviabilizou o comércio na região e fez com que França e Grã-Bretanha cessassem as hostilidades. Por meio do Tratado Arana-Southern (1849) e do Tratado Arana-Lepredour (1850), Grã-Bretanha e França reconheceram a hegemonia de Rosas no Prata.

Com a saída das potências europeias do conflito, o Brasil não podia mais deixar de participar na guerra civil uruguaia, pois precisava defender seus interesses. O fim da Revolta Farroupilha, em 1845, também havia possibilitado a mobilização brasileira para o conflito uruguaio, além de cessar a fissura com os Colorados. O Brasil, entretanto, queria evitar os erros cometidos na Guerra Cisplatina e buscou articular-se com aliados locais, de forma a ter respaldo caso precisasse atacar. Para garantir a aliança, o Brasil empreendeu a chamada diplomacia do patacão: federalistas dissidentes argentinos, principalmente Entre Ríos e Corrientes, recebiam financiamento brasileiro, por meio de empréstimos do Banco Mauá, para lutar contra Rosas. Ao garantir a aliança com os federalistas dissidentes, liderados por Urquiza, e com os Colorados, o Brasil passou atuar no conflito com o argumento de defender seus aliados, além de seus interesses.

CaserosEm 1851, o Brasil atacou o Uruguai para derrotar as forças blancas e o chamado governo de Cerrito, instituído por Oribe durante o Cerco a Montevidéu (1843-1851). Com a vitória sobre os blancos, as forças brasileiras e de Urquiza voltaram-se para Buenos Aires com a intenção de remover Rosas do poder. Na Batalha de Caseros, em fevereiro de 1852, Rosas foi derrotado e partiu para o exílio no Reino Unido. Com a derrota do federalismo rosista, 13 províncias argentinas (com exceção de Buenos Aires) assinaram o Acordo de San Nicolás, que reafirmou o Pacto Federal (afinal Urquiza também era federalista) e a Confederação Argentina nele criado, além de ter convocado uma Constituinte (que se reuniu no ano seguinte, em Santa Fé). Esse acordo, assim como o pacto federal, funcionou como precedente para a Constituição de 1853, que reafirmou os princípios instituídos nesses e em outros documentos anteriores.

Com a derrota de Oribe e Rosas e a importância da diplomacia do patacão, o Brasil consolidou-se como potência hegemônica na região. O Tratado de Aliança, Comércio, Limites, Navegação, Extradição e Subsídios, de 1851, assinado entre colorados uruguaios e o Brasil garantia o interesse brasileiro em diversos aspectos, como livre navegação no rio Uruguai e afluentes, aliança perpétua contra ameaças externas e fim de direitos sobre a passagem de gado brasileiro para território uruguaio. Os termos desse tratado, contudo, foram problematizados assim que os blancos retomaram o poder no Uruguai. A situação interna da Confederação Argentina não permitia que o país configurasse ameaça aos interesses brasileiros na região. Além da ausência da província de Buenos Aires da confederação, os embates entre federalistas e unitaristas seguiam constantes, o que trazia forte instabilidade para o país. Somente após a vitória dos unitaristas, liderados por Mitre, na Batalha de Pavón, em 1861, há a consolidação da unidade argentina (1862) – às vésperas da eclosão da Guerra do Paraguai.

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