Além de Tordesilhas

A expansão territorial portuguesa no continente americano para além dos limites estabelecidos no Tratado de Tordesilhas perpassou longo processo histórico, com avanços e recuos nas distintas regiões do subcontinente. Enquanto, na porção setentrional, a interiorização encontrou menores dificuldades de expansão devido à parca ocupação espanhola, na meridional, o embate entre os impérios foi constante, com repetidas tentativas de consolidação do domínio da região. Apesar dessas diferenças, a interiorização portuguesa e a subsequente redefinição dos limites entre as colônias resultaram da dinâmica das relações entre Portugal e Espanha tanto no nível bilateral quanto no nível sistêmico.

Os interesses econômicos distintos dos dois países auxiliaram na possibilidade de interiorização portuguesa no território. A colonização espanhola concentrou-se primordialmente no Pacífico, devido à rápida descoberta de metais preciosos, especialmente na região de Potosí, o que atendia aos interesses mercantis da época. A colônia portuguesa, entretanto, não rendeu esses mesmos frutos nos primeiros séculos de ocupação. Os interesses econômicos de colonos portugueses ensejaram a penetração no território, ainda no século XVI e, em parte, secundadas pela Coroa portuguesa, seja em busca das mesmas riquezas abundantes nas regiões espanholas, seja para o apresamento de indígenas ou captura de escravos fugidos. A região sul da colônia, entretanto, seguiu uma lógica distinta, apesar de conter também um componente econômico. A ocupação da margem do Rio da Prata era um projeto estratégico da Coroa para satisfazer tanto interesses geopolíticos, já que a presença na foz seria fundamental para a conformação do mito da Ilha-Brasil, quanto econômicos, pois possibilitaria a Portugal atuar no escoamento ilegal da prata espanhola.

A União Ibérica (1580-1640), instituída após a crise de sucessão portuguesa, facilita o processo de interiorização portuguesa no território, porém não configura sua causa. Apesar da união das coroas, Portugal e Espanha mantém certa autonomia administrativa dos territórios. A condescendência espanhola no período, entretanto, permite que as incursões portuguesas para além de Tordesilhas sejam toleradas devido à vulnerabilidade de grande parte do território pelo vazio demográfico. As possíveis e reais ameaças externas são variadas. A Espanha estava envolvida na Guerra dos 30 Anos, opondo-se a Inglaterra e Holanda, países que buscaram ampliar sua ingerência nas colônias do continente americano em meio ao conflito europeu. É nesse contexto que ocorre, por exemplo, a ocupação holandesa no nordeste da colônia portuguesa (1630-1654), somente expulsa já na época da Restauração Portuguesa. A guerra na Europa também colocava Espanha e França em lados opostos, país este que já havia tentado consolidar-se na América Portuguesa em momentos anteriores, como no caso da França Equinocial (1612-1615) e Antártica (1566). Devido a esse contexto sistêmico, a ocupação por portugueses da porção central do continente servia aos interesses espanhóis de proteger as minas do Pacífico.

Seguinte à ocupação do território, Portugal empreendeu também políticas públicas e reformas administrativas que visavam consolidar a presença no território além Tordesilhas. A migração de casais açorianos promovida pela Coroa portuguesa a partir do século XVI buscava povoar as áreas desbravadas no território, evitando, assim, uma eventual ocupação por espanhóis ou outros países. As reformas pombalinas foram emblemáticas no sentido de racionalização da administração colonial com vistas a garantir a posse portuguesa de territórios de grande interesse. É nesse contexto que ocorre a transferência da capital para o Rio de Janeiro (1763), que atendia o duplo interesse de aproximar o centro administrativo da colônia tanto da sua região mineradora quanto da foz do Prata, além da criação do Estado do Grão-Pará e Maranhão, com capital em Belém, de forma a indicar o domínio português na região amazônica. As mudanças administrativas portuguesas não passaram desapercebidas à Espanha: em 1776, foi criado o Vice-Reino do Prata, englobando os territórios espanhóis na bacia platina, consolidando sua presença.

Visto que os limites de Tordesilhas já não tinham aplicabilidade real na demarcação da fronteira entre Portugal e Espanha no continente americano, sucessivos tratados foram tentados para delimitar com maior precisão os domínios de cada império, particularmente no século XVIII. Esse processo, entretanto, obedecia ao poder relativo entre os dois países, poder este que era influenciado pela conjuntura sistêmica do período, em particular pelo embate entre França e Inglaterra e pelas alianças existentes no continente europeu. No caso da Guerra de Sucessão Espanhola, a vitória inglesa no conflito auxiliou as pretensões portuguesas na delimitação na colônia americana por meio dos Tratados de Utrecht de 1713, que estabelecia o limite ao norte do país, e de 1715, que garantia Sacramento como possessão portuguesa. A continuidade das tensões sistêmicas aproximou Portugal e Espanha, cientes de sua vulnerabilidade, permitindo a assinatura do Tratado de Madri (1750), favorável às pretensões portuguesas já que o país encontrava-se fortalecido pelo ciclo minerador. A mudança de forças internas, com a ascensão de Carlos III, absolutista, ao trono espanhol, e de José I, contrário à cessão de Sacramento existente no tratado, ao trono português, faz com que o acordo seja anulado. Novo tratado é assinado em 1777, momento de clara desvantagem portuguesa devido à ocupação espanhola de Santa Catarina e à nova retomada da Colônia de Sacramento por forças buenairenses. Apesar de prejudicial na fronteira sul, o Tratado de Santo Ildefonso consolida a grande expansão da fronteira norte portuguesa. As Guerras Napoleônicas também impactam a delimitação fronteiriça na América. Ao invadir o território português de Olivença, a Espanha, aliada da França, ensejou a retomada do território de 7 Povos das Missões por colonos sulistas. A assinatura da Paz de Badajoz (1801), pensada para por fim ao conflito no continente europeu, valida a ocupação da região sul da colônia, pois não estabelece o retorno à condição anterior à guerra.

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