68 anos da formação da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos

Olá, amigas e amigos CACDistas!

É importante relembrarmos deste fato marcante para a história econômica do Brasil. Durante o governo Dutra, em meados de 1950, a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico foi integrada por técnicos brasileiros e norte-americanos, visando ao financiamento de um programa de reaparelhamento dos setores de infra-estrutura da economia brasileira.

Oficialmente, o grupo de trabalho foi instalado na órbita e no próprio prédio do Ministério da Fazenda em 19 de julho de 1951. Tendo completado seus estudos técnicos em 31 de julho de 1953, a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico encerrou oficialmente suas atividades em 31 de dezembro do mesmo ano. Seu relatório final foi apresentado ao ministro da Fazenda Eugênio Gudin em novembro de 1954.

Breve Histórico

Durante a reunião dos embaixadores dos países americanos realizada no Rio de Janeiro, em abril de 1950, ainda no governo Dutra, o governo brasileiro reivindicou um financiamento norte-americano para um programa de reequipamento dos setores de infra-estrutura.

Os entendimentos entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil foram resultantes do esforço conjunto do embaixador norte-americano Herschell Johnson e do então ministro das Relações Exteriores – Raul Fernandes.

A solicitação do governo brasileiro resultou no pedido de criação de uma comissão mista formada por técnicos dos dois países, a fim de elaborar projetos específicos favoráveis ao desenvolvimento do potencial econômico brasileiro. A prioridade caberia aos setores de transportes e de energia, os pontos mais sensíveis da economia à época, bem como ao setor da agricultura.

Durante as negociações para a instalação da comissão mista, o governo norte-americano vinculou explicitamente sua participação ao cumprimento da lei sobre o desenvolvimento internacional, popularmente conhecida como Programa do Ponto IV.

Esse programa consistia num plano de assistência técnica aos países subdesenvolvidos, divulgado pelo governo Truman em janeiro de 1949. Afirmava o governo norte-americano que a principal tarefa de uma comissão mista seria encorajar a introdução da técnica e do capital estrangeiro no Brasil.

A proposta brasileira só foi contudo formalmente aceita em dezembro de 1950, ocasião em que já se conhecia a vitória de Vargas nas eleições e os Estados Unidos preparavam a IV Reunião Consultiva dos Chanceleres Americanos, convocada para março de 1951 em Washington. Segundo Luciano Martins, o objetivo desse encontro era coordenar o apoio latino-americano à intervenção dos Estados Unidos na Guerra da Coréia.

Desde fins de novembro de 1950, portanto dois meses antes de assumir a presidência, Getúlio Vargas escolhera João Neves da Fontoura para seu ministro das Relações Exteriores, incumbindo-o de entrar em negociações com os Estados Unidos visando à reunião dos chanceleres.

De fato, numa das sessões da Reunião Consultiva, o secretário de Estado Dean Acheson transmitiu a João Neves da Fontoura a necessidade de cooperação militar do Brasil na Coréia, ideia essa que não chegou a ser aceita. Por outro lado, durante o encontro o Brasil fez uma série de acordos com os norte-americanos sobre minerais estratégicos, ajustes esses chamados por Luciano Martins de “novos acordos de Washington”.

A Comissão Mista só foi efetivamente instalada em julho de 1951, como resultado das negociações realizadas em Washington pelo segundo governo Vargas.

Importante ressaltar que a Comissão Mista aproveitou os estudos sobre os problemas econômicos brasileiros efetuados por duas missões anteriores de técnicos norte-americanos: a Missão Cooke, de 1942, e a Missão Abbink, enviada ao Brasil em 1948.

O trabalho dessas missões limitou-se a investigações e a análises. A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, por sua vez, valorizando a prestação de assistência técnica, visou objetivos mais concretos. Esses objetivos, delineados desde abril de 1950, graças ao andamento julgado positivo das conversações entre autoridades brasileiras e norte-americanas, foram situados em dois níveis.

Enquanto a meta final era a criação no Brasil de condições para o incremento do fluxo de investimentos públicos e privados, nacionais e estrangeiros, visando a acelerar o desenvolvimento econômico e a eliminar todo tipo de obstáculo, o objetivo imediato consistia na preparação de projetos específicos para inversões de capital em setores básicos, capazes de assegurar o crescimento equilibrado da economia nacional.

O financiamento desses projetos setoriais ficaria sob responsabilidade: 1) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), instituição organizada ainda no período de atividade da Comissão Mista para financiar o Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico (o BNDE seria responsável pela concessão de créditos em cruzeiros, particularmente no setor ferroviário); 2) de outras fontes, como orçamentos federais, reservas e fundos especiais de reequipamento, lucros de operação e capitais privados, sobretudo no setor de energia elétrica (tratando-se ainda de empréstimos em cruzeiros), e 3) do Banco de Exportação e Importação (Eximbank) e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), responsáveis pelo financiamento em moeda estrangeira.

Os dólares serviriam para a importação de equipamentos destinados à execução dos projetos, enquanto os recursos em cruzeiros deveriam ser utilizados para gastos internos, como mão-de-obra e compra de outros equipamentos já fabricados no Brasil. Continuava, então, a vigorar a recomendação, elaborada pelas missões técnicas anteriores, de que os recursos em cruzeiros fossem levantados por meios anti-inflacionais.

A comissão previa para a execução de seus projetos um investimento global de cerca de 22 bilhões de cruzeiros antigos, dos quais pouco mais de 1/3 corresponderia a despesas em moeda estrangeira (387,3 milhões de dólares). Esse investimento seria assim distribuído: 60,6% para o setor de transportes (13,3 bilhões de cruzeiros); 33,1% para o setor de energia elétrica (7,2 bilhões de cruzeiros) e 6,3% para projetos relativos à indústria, máquinas agrícolas ou estocagem de cereais (1,4 bilhão de cruzeiros).

Estrutura

A equipe que compunha a comissão dividiu-se em duas seções, uma brasileira e uma norte-americana, com número idêntico de técnicos e chefiadas cada qual por um presidente.

A seção norte-americana era presidida pelo embaixador Merwin L. Bohan, substituído, no período de outubro de 1951 a agosto de 1952, por J. Burke Krapp. Os técnicos norte-americanos eram, em sua maior parte, contratados a uma empresa particular, que enviava especialistas nos diferentes assuntos.

A seção brasileira era chefiada pelo engenheiro Ari Frederico Torres e contou com a participação ativa de um grupo de técnicos que já haviam colaborado na Missão Abbink. Entre eles figuravam economistas influentes como Roberto Campos, Glycon de Paiva e Lucas Lopes, que, juntamente com o empresário Valentim Bouças, formavam o grupo de conselheiros da comissão.

Havia também representantes do Ministério das Relações Exteriores, os embaixadores Abelardo Bretanha Bueno do Prado, Edgar Bandeira Fraga de Castro e Décio Honorato de Moura. Destacou-se ainda a participação de José Soares Maciel Filho, que gozava da confiança pessoal do presidente Vargas, e foi nomeado diretor superintendente do BNDE.

O encaminhamento dos projetos era a própria base tanto para a obtenção do financiamento externo quanto para a dinamização das inversões internas. O exame das condições nacionais de financiamento dos projetos também foi preocupação da Comissão Mista, dele surgindo o projeto do BNDE, que se tornou uma agência de singular impacto no processo de desenvolvimento brasileiro.

Depois de elaborados — ao todo foram 41 os projetos da Comissão Mista —, eram encaminhados ao ministro da Fazenda, que os enviava ao presidente da República para aprovação. Aceitos pelo presidente, voltavam à comissão, que os remetia ao Departamento de Estado norte-americano. Este, por sua vez, inquiria o BIRD ou o Eximbank  sobre sua disposição de encaminhar empréstimo referente a cada um dos projetos.

Conclusão

A contribuição técnica da Comissão Mista, assim como das missões que a antecederam, representou um importante papel: o de formar uma equipe de técnicos nacionais aptos a elaborar projetos para o desenvolvimento econômico do Brasil. Esse grupo, que mais tarde fundou a Consultec, elaborou todos os projetos do BNDE, base para o futuro Conselho do Desenvolvimento que preparou o chamado Programa de Metas do governo Kubitschek (1956-1961).

Após a dissolução da Comissão Mista, em dezembro de 1953, coube ao BNDE o encargo de levar avante as negociações para execução dos projetos por ela recomendados.

Espero que tenham gostado e que tenham uma ótima prova!


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