Revolução de 1930

A chegada de Getúlio Vargas ao poder por meio da Revolução de 1930 ocorreu a partir da cisão entre as oligarquias que dominavam a política nacional durante a Primeira República e da insatisfação da baixa oficialidade com projeto oligárquico instaurado no país durante esse período. Influenciados pelo contexto econômico negativo, decorrente da Crise de 1929, oligarquias dissidentes lançaram a candidatura de Vargas contra o candidato governista, Júlio Prestes. Apesar da derrota de Vargas, as elites políticas que o apoiaram acabam participando do golpe contra Prestes orquestrado pelos tenentistas e que contou com a participação da alta oficialidade, temerosa por um levante dos tenentistas contra o governo.

A indicação de Júlio Prestes como candidato governista pelo presidente Washington Luís (1926-1930) levou a uma cisão entre as oligarquias dominantes na política nacional. Prestes, assim como Washington Luís, vinha do Partido Republicano Paulista (PRP), uma das maiores forças políticas da Primeira República. A indicação de novo paulista ia de encontro ao Pacto de Ouro Fino, acordo de alternância entre São Paulo e Minas Gerais no Executivo federal, instituído como forma de impedir a ascensão de uma liderança contrária aos interesses oligárquicos, como havia ocorrido com a presidência do militar Hermes da Fonseca. A escolha de Washington Luís foi justificada com base na necessidade de continuidade das políticas econômicas implementadas pelo presidente para conter os efeitos da Crise de 1929, que havia derrubado o preço do café, principal produto da pauta de exportação, mas que ainda não tinham surtido os efeitos desejados.

A cisão entre São Paulo e Minas Gerais levou a eleições realmente disputadas, algo não comum no contexto da Primeira República, visto que, em situações de acordo entre as oligarquias, as eleições eram simplesmente mecanismos de confirmação das escolhas das elites. O processo eleitoral do período, conhecido como política dos governadores, garantia a governabilidade do governo federal pela aliança com as lideranças estaduais e destas com as lideranças locais. Com a indicação de Prestes, o Partido Republicano Mineiro decide lançar um candidato de oposição e vê em Getúlio Vargas a possibilidade de alcançar a vitória eleitoral, devido ao tamanho do eleitorado do Rio Grande do Sul e ao perfil político de Vargas. A oposição busca também o apoio do Partido Democrático, uma dissidência do PRP criada na década de 1920, e do Partido Republicano da Paraíba, de onde é escolhido o candidato à vice-presidente da chapa de Vargas, João Pessoa. Formava-se, assim, a Aliança Liberal.

A Aliança Liberal contou com o apoio de parte do movimento tenentista, que se opunha a Prestes por entender que ele seria a continuação do projeto oligárquico dominante até então na política do país. Os tenentes eram oficiais de baixa patente que entendiam ter o dever de atuar na cena pública nacional para além das questões da corporação militar em defesa da nação. Apesar de terem uma agenda difusa de objetivos concretos, os tenentes já haviam promovido levantes de relevo, como a Coluna Prestes, contra a presidência de Arthur Bernardes. O líder desse movimento, Luis Carlos Prestes, entretanto, recusou-se a apoiar Vargas, devido à ligação de Vargas com as oligarquias, considerando-o “mais do mesmo.” Os tenentes que apoiaram a Aliança Liberal viam em Vargas, um militar, o candidato que poderia avançar as demandas tenentistas de moralização da república e modernização das Forças Armas.

Apesar da força política representada pela Aliança Liberal, ela não foi o suficiente para vencer a máquina pública. Prestes venceu as eleições mesmo com acusações de fraudes generalizadas de ambos os lados, algo não incomum ao período. Ao lançar sua candidatura, Vargas havia acordado com Washington Luís que, em caso de derrota, aceitaria os resultados. Seria uma maneira de resguardar sua carreira política futura. A Aliança Liberal, então, estava pronta para aceitar o resultado, porém os tenentes recusaram-se a aceitar a derrota e começaram a se mobilizar para evitar a posse de Prestes. As lideranças políticas da coligação estavam receosas em apoiar um golpe contra o presidente-eleito, mesmo com a pressão dos tenentistas. Um grupo da Aliança Liberal, entretanto, passa a defender essa ideia, pensando na possiblidade de reforma do sistema político vigente, entre eles nomes como Oswaldo Aranha e João Neves da Fontoura. Esses políticos ficaram conhecidos como tenentes-civis e foram importantes nomes do governo de Vargas.

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Junta governativa da Revolução de 1930 e Oswaldo Aranha

O estopim para o golpe ocorreu com o assassinato de João Pessoa, vice de Vargas na chapa derrotada. Apesar da morte ter sido causada por questões pessoais, o enterro de João Pessoa levou à comoção popular e à aceitação, por membros reticentes da Aliança Liberal, da viabilidade do golpe. Com a pressão dos tenentes e de setores da Aliança Liberal, a alta oficialidade passou a temer uma possível guerra civil de grandes proporções, o que levou à adesão de parte da cúpula militar ao levante. Um trio de militares de alta patente assume o comando do país, após cercar o palácio Guanabara e impedir a posse de Prestes, posteriormente passando o poder a Getúlio Vargas, ato que marcou o fim da Primeira República.

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Sugestão de leitura: economias emergentes

No início do século XXI, grandes expectativas foram depositadas nas chamadas economias emergentes, particularmente nos países denomiados BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O ritmo de crescimento acelerado e as potencialidades a serem exploradas por esses países fizeram com que fossem vistos como novos determinantes da agenda global do novo século. A desaceleração do crescimento desses países nos últimos anos colocou em dúvida as previsões mais otimistas sobre o papel que essas economias exerceriam no sistema internacional.

Apesar das dificuldades, as economias emergentes dão sinal de recuperação, ainda que gradual dependendo do país. A sugestão de leitura do blog Sapi de hoje trata sobre esse processo de recuperação dos países emergentes. No artigo “Emerging markets are up and running” da revista The Economist, o autor aborda algumas das causas para a recuperação das economias emergentes e perspectivas para manutenção dessa retomada. Confira!

Função consultiva dos tribunais internacionais

A evolução do direito internacional ao longo do século XX levou não só à ampliação do arcabouço normativo internacional, como também à criação de instâncias que viabilizam a solução de conflitos entre atores do sistema mundo, particularmente entre os Estados. Os tribunais internacionais que emergiram ao longo do último século, entretanto, possuem atribuições que vão além da solução de controvérsias internacionais, sendo responsáveis também pela interpretação do direito internacional, seja no âmbito multilateral, regional ou bilateral. A função consultiva das cortes internacionais auxiliam na codificação do direito internacional e na sua interpretação, sendo importantes instrumentos do desenvolvimento da ordem jurídica internacional e da sua uniformização mesmo não tendo caráter vinculante.

A capacidade dos tribunais internacionais emitirem pareces consultivos auxilia no fortalecimento do direito internacional ao promover o melhor entendimento possível sobre determinada norma jurídica. Tradicionalmente, pareceres consultivos não podem abordar casos concretos, lidando apenas com a norma internacional, de forma a não constituir julgamento indireto de litigio internacional. A não obrigatoriedade dos pareceres consultivos não invalida sua contribuição para o sistema jurídico internacional, visto que as cortes internacionais, em particular a Corte Internacional de Justiça (CIJ), se esforçam para manter uma consistência jurídica na sua interpretação, apesar do direito internacional não estabelecer um sistema de precedentes (stare decisis).

Os pareceres consultivos dos tribunais internacionais constituem importante ferramenta para a identificação de normas costumeiras do direito internacional e até mesmo normas de jus cogens. A condição de intérprete do direito internacional faz com que essas cortes tenham a competência para analisar a existência das condições necessárias que configuram um costume ou uma norma imperativa. Isso ocorre, particularmente, com a CIJ, que dispõe de competência material para analisar qualquer questão jurídica. O princípio da autodeterminação dos povos, por exemplo, foi alvo de sucessivos pareceres jurídicos da CIJ, como o parecer sobre a Namíbia, de 1971, e o sobre a Saara Ocidental, de 1975, que consolidaram o entendimento da existência desse princípio e da sua aplicação no direito internacional.

As interpretações de tribunais internacionais também auxiliam na manutenção da uniformidade da aplicação das normas internacionais. Ao promover a melhor interpretação sobre as obrigações e os direitos estabelecidos pela normas, os pareceres consultivos fortalecem a segurança jurídica do direito internacional e estimulam sua observância. Isso ocorre tanto no âmbito multilateral quando no regional, como pode ser observado no caso do Tribunal de Justiça da União Europeia. O TJUE é a instância principal de interpretação do direito europeu, porém este também deve ser aplicado por tribunais nacionais, desde que em concordância com o estabelecido pelo tribunal europeu. Por meio do reenvio prejudicial, cortes domésticas solicitam a interpretação do TJUE de forma a manterem a coesão interpretativa das normas do direito da integração. As sentenças do TJUE, em caso de pedidos de decisão a título prejudicial, têm caráter vinculativo às Cortes Nacionais de todos os Estados membros devido à supranacionalidade do processo de integração europeu. A primazia do direito da integração também pauta os pareceres consultivos do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL sobre as dúvidas na aplicação e interpretação das normas regionais em um caso concreto. De acordo com um parecer consultivo de 2007, devido ao caráter da integração ser intergovernamental, diferente do europeu, os pareceres consultivos não são formalmente vinculantes às Cortes nacionais. Isso não significa, contudo, que não tenham força jurídica. Por serem elaborados por juristas plurinacionais e imbuídos de autoritas, os pareceres consultivos do TPR constituem importante mecanismo de cooperação judiciária na aplicação do direito mercosulino de forma a promover a uniformidade da aplicação das normas regionais.

Défi de français: lés réponses

Pour ceux qui on fait le dernier défi, voici les réponses.

À la prochaine !

  1. Si je ne savais pas que tu plaisantes, je me fâcherais. (se fâcher).
  2. Si tu prenais cette décision, tu devrais (devoir) en supporter les conséquences.
  3. Si Jean étudiait (étudier) aux USA, il devrait tout d’abord maîtriser l’anglais.
  4. Si Anne avait vu une souris dans la cave, elle aurait crié (crier).
  5. Si nous attendions (attendre) nos invités sur le quai de la gare, nous aurions froid.
  6. Si vous finissez (finir) vos devoirs à temps, vous pourrez aller au cinéma ce soir.
  7. Si les voisins construisent (construire) un mur, nous ne verrons plus leurs beaux rosiers.
  8. Si Monsieur Dupont se présente aux élections, je voterai (voter) pour lui !
  9. Si c’était (être) à refaire, je ne changerais rien de ce que j’ai fait.
  10. 10. Si les enfants devaient (devoir) se lever à 6 heures, ce serait difficile pour eux.

 

Source : https://www.francaisfacile.com/exercices/exercice-francais-2/exercice-francais-114383.php

Défi de français: Hypothèse avec si

Bonjour à toutes et à tous. Les structures hypothétiques introduites par SI sont fréquentes mais la concordance des temps nécessaire dans ces phrases est codifiée.

Conjuguez le verbe indiqué à la forme qui convient.

 

Bonne chance !

  1. Si je ne savais pas que tu plaisantes, je ______________ (se fâcher).
  2. Si tu prenais cette décision, tu ______________ (devoir) en supporter les conséquences.
  3. Si Jean ______________ (étudier) aux USA, il devrait tout d’abord maîtriser l’anglais.
  4. Si Anne avait vu une souris dans la cave, elle ______________ (crier).
  5. Si nous ______________ (attendre) nos invités sur le quai de la gare, nous aurions froid.
  6. Si vous ______________ (finir) vos devoirs à temps, vous pourrez aller au cinéma ce soir.
  7. Si les voisins ______________ (construire) un mur, nous ne verrons plus leurs beaux rosiers.
  8. Si Monsieur Dupont se présente aux élections, je ______________voter) pour lui !
  9. Si c’ ______________ (être) à refaire, je ne changerais rien de ce que j’ai fait.
  10. Si les enfants ______________ (devoir) se lever à 6 heures, ce serait difficile pour eux.

Sugestão de leitura: China e energia renovável

A China vem buscado se afirmar como uma liderança global, especialmente em vista da recente retração de importantes países do sistema internacional, como Estados Unidos e Reino Unido. Ainda que uma liderança chinesa em temas como liberalização comercial ainda seja uma perspectiva distante, um tema que o país tem  -se destacado é em relação a energia renovável.

A sugestão de leitura do blog Sapi de hoje, o artigo The East Is Green: China’s Global Leadership in Renewable Energy, do think tank Center for Strategic and International Studies, trata sobre os avanços que o gigante asiático têm promovido na sua política energética. Considerado um vilão ambiental pela sua matriz energética altamente poluente, a China tem investido pesadamente em energia eólica e solar, revolucionando esses mercados. Confira!

Principais marcos jurídicos do MERCOSUL

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A aproximação entre Brasil e Argentina na década de 1980 culminaria na criação, em 1991, do MERCOSUL, organização internacional com o objetivo de estabelecer um mercado comum no Cone Sul. A ideia de um mercado comum na região remonta ao Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (1988) e a Ata de Buenos Aires (1990) que estabelece o ano de 1994 como prazo para a formação do mercado comum bilateral. O documento mais importante da formação do MERCOSUL, entretanto, é o Tratado de Assunção, de 1991, que constituiu o bloco regional e adicionou o Paraguai e o Uruguai ao processo. Esse tratado insere-se na lógica integracionista do continente americano, sendo instrumentalizado dentro do arcabouço normativo da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) por meio do Acordo de Complementação Econômica número 18.

Após a sua criação, o MERCOSUL passou por importantes aprofundamentos jurídico-normativos que ampliaram a abrangência de atuação do bloco para além de questões meramente econômicas. O Protocolo de Ouro Preto (1994) definiu a personalidade jurídica internacional da organização, dando maior capacidade de atuação. A defesa da democracia também passou a fazer parte da estrutura normativa do bloco. Apesar do Protocolo de Las Leñas (1992) já mencionar o compromisso democrático, ele só se torna vinculante com o Protocolo de Ushuaia (1998), que estabeleceu consequências para a violação da ordem democrática nos países-membros do MERCOSUL. O Protocolo de Montevidéu (2011) busca atualizar essas consequências, tornando-as mais rígidas, porém ele ainda não está em vigor.

A estrutura institucional do MERCOSUL foi definida com o Protocolo de Ouro Preto (1994), apesar de uma estrutura preliminar já estar presente no próprio tratado constitutivo. O Conselho do Mercado Comum (CMC), formado pelos ministros de Relações Exteriores e de Economia dos países-membros, atua como órgão superior do bloco e confere a direção política da integração por meio de decisões obrigatórias. O Grupo Mercado Comum (GMC), formado por representantes dos países em diversas áreas, mas coordenado pelos ministérios de Relações Exteriores, funciona como órgão executivo e profere resoluções obrigatórias. A Comissão de Comércio (CCM) auxilia nos trabalhos do GMC e pode proferir tanto diretrizes obrigatórias quanto propostas não vinculantes. Além desses órgãos, também foram criados o Foro Consultivo Econômico-Social, de função consultiva, a Secretaria Administrativa e o PARLASUL, de caráter representativo dos cidadãos dos Estados-parte, conferindo legitimidade ao mesmo.

Apesar do tratado constitutivo criar um precário sistema de solução de controvérsias que foi aprimorado com o Protocolo de Brasília (1991), é somente com o Protocolo de Olivos (2002) que o sistema atinge a forma aperfeiçoada atual. Nesse sistema, os Estados que possuam uma controversa envolvendo as normas da integração iniciam o processo por meio de negociações diretas obrigatórias. Em caso de não chegarem a um acordo, podem solicitar a análise do GMC ou podem enviar a controvérsia diretamente a um tribunal arbitral ad hoc, de jurisdição compulsória aos Estados-membros, que analisará questões de fato e de direito sobre o assunto. A decisão do tribunal arbitral pode ser apelada por meio de recurso ao Tribunal Permanente de Revisão (TPR), também de jurisdição compulsória, criado em 2002, que analisará apenas as questões de direito aplicadas à controvérsia. O TPR pode modificar, confirmar ou revogar o laudo arbitral e sua decisão será definitiva e obrigatória, cabendo apenas recursos interpretativos sobre a mesma, que deve ser implementada conforme o estabelecido na sentença.

Comentários dos professores sobre a banca do CACD 2017

Como o blog Sapi divulgou ontem, o Instituto Rio Branco inovou e divulgou a banca do CACD 2017 antes da 3ª Fase do concurso. Com isso, começaram as especulações sobre o que essa banca (e as mudanças em relação ao ano passado) podem indicar sobre as provas desse fim de semana. Para ajudar, os diplomatas e professores Emanuel Sebag, de Economia, e Leonardo Rocha Bento, de Política Internacional, fizeram alguns comentários sobre os nomes divulgados. Confira!

Emanuel Sebag – Economia:
“Como vocês viram, a banca de economia sofreu algumas alterações em relação ao ano passado, mas a predominância da banca segue ortodoxa.
Atentem que há uma examinadora mais heterodoxa, Luciana Acioly, afeita a temas de desenvolvimento econômico comparado, utilizando elementos de economia institucional e com extenso trabalho sobre China.
Segue um texto dela caso queiram aprofundar a leitura nos temas de desenvolvimento.”
– Texto: “À guisa de conclusão: Soberania nacional e desenvolvimento – qualificado o debate” – em Trajetórias Recentes de Desenvolvimento: estudos de experiências internacionais selecionadas (pp. 507-514)

Leonardo Rocha Bento – Política Internacional:

Atenção! Deixamos diversas sugestões sobre os membros da banca então quem estiver se preparando para a prova esse fim de semana tem que selecionar com cautela o que pode dará tempo para ser aproveitado devido ao curto tempo. Foque naquilo que você não domina para aumentar o seu repertório. Quem já estiver se preparando para o CACD 2017 pode aproveitar das dicas com mais calma.

Francisco Doratioto: inesperado para a banca de PI, mas tradicional membro da banca de História do Brasil. Pode indicar uma questão de História da Política Externa Brasileira. Dado o limite temporal do edital de PI, os temas mais próximos a ele são relações Brasil-Argentina pós-1945 ou Cone Sul no mesmo período.
O Brasil no Rio da Prata – em Coleção Em poucas palavras, FUNAG (pp. 101-178)

Pio Penna Filho: professor da Universidade de Brasília, africanista. Pode cobrar algo relacionado à sua linha de estudo, como ZOPACAS, relações Brasil-África, inserção internacional da África, segurança regional, IBAS, redemocratização.
ZOPACAS: Discurso do Patriota na última ministerial
– Apresentação do Pio Penna no 12º Congresso Acadêmico sobre defesa nacional: O Continente Africano e suas Dinâmicas de Segurança: Reflexos para o Brasil
Reflexões sobre o Brasil e os desafios Pan-Amazônicos

Gisela Padovan: Embaixadora, Assessora de Assuntos Federativos e Parlamentares (AFEPA) e estava em Buenos Aires. Pelo cargo que ocupa atualmente, pode seguir temas como paradiplomacia e impacto dos poderes federais na política externa brasileira.
Problemas para a atividade internacional das unidades subnacionais: estados e municípios brasileiros (Tullo Vigevani)
Relações internacionais federativas no Brasil (Gilberto Marcos Antonio Rodrigues)
A arte do encontro: a paradiplomacia e a internacionalização das cidades criativas (Diego Santos Vieira de Jesus)

Benoni Belli: estava em Washington e é o atual Secretário de Planejamento Diplomático do MRE, o que complica a delimitação de uma área, visto que todos os assuntos importantes passam por essa secretaria. Pode trazer um tema mais atual da política internacional. Também trabalhou com Direitos Humanos e temas sociais.
– Vários artigos publicados na revista Política Exterior
– Tema do Curso de Altos Estudos (IRBr): O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e as resoluções sobre os países: o fim da politização e da seletividade? (não disponível online)

Sugestões gerais:
Discurso de posse de Aloysio Nunes
– Notas de imprensa do MRE sobre as viagens para a África
– Nos Cadernos de Política Exterior:
Edição 5 – textos sobre desarmamento e direitos humanos;
Edição 4 – BRICS, política externa e participação social, LGBTI;
Edição 3 – Brasil-Argentina, ABACC, Desarmamento nuclear, China e sua vizinhança;
Edição 2 – relações Brasil-África, Síria, relações Brasil-EUA;
Edição 1 – Brasil e China; Kôssovo.

DIVULGADA A BANCA DO CACD 2017!

O Instituto Rio Branco surpreendeu todo mundo e divulgou hoje a banca do CACD 2017. Mas não divulgou só a banca da 1ª Fase, não! Aproveitou e divulgou também as bancas da 2ª e 3ª Fase também. (Ai meu coração!)

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Se você acompanha o CACD há um certo tempo sabe que isso é realmente uma novidade. Normalmente as bancas eram divulgadas apenas após o fim de todas as etapas do concurso e, ainda assim, somente divulgavam os membros das fases discursivas.

Essa mudança é muito bem vinda! A divulgação dos membros da banca do CACD dá mais transparência ao Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, evitando suposições sobre os membros e a sua relação com o concurso.

Se você ainda não viu a lista completa, confira nas imagens abaixo ou diretamente no Diário Oficial da União.

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E aí? O que você achou dessa novidade? Algum nome te surpreendeu?

Denúncia a tratados e o debate doutrinário brasileiro

A denúncia de um tratado é um ato unilateral por meio do qual um Estado busca desvincular-se das obrigações adquiridas naquele tratado sem gerar responsabilidade internacional. De acordo com a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, de 1969, a denúncia é, via de regra, proibida pelo direito internacional, mas pode ser efetuada caso o próprio tratado a permita ou os demais Estados-parte do tratado admitam a denúncia em questão. A Convenção estabelece dois casos excepcionais nos quais a denúncia a um tratado pode ser aceita: se puder ser estabelecido que as partes pretendiam admitir a possibilidade de denúncia, seja pelo texto do tratado ou por outros meios conexos de interpretação; ou se, pela própria natureza do tratado, possa ser admitida a denúncia, como em casos de tratados condicionados a conjunturas políticas específicas, como uma aliança militar.

A Convenção de Viena estabelece também que denúncias somente poderão ser feitas em relação à totalidade do texto do tratado, sendo vedada a denúncia parcial do mesmo. Essa condição, entretanto, pode ser afastada em caso de acordo entre as partes ou previsão expressa no próprio tratado. Denúncias a tratado que ocasionem a redução do número de partes a patamar inferior ao necessário para entrada em vigor não ocasionam a extinção do mesmo, que continua válido para as partes remanescentes. De acordo com o jurista Francisco Rezek, os tratados de vigência estática seriam irrenunciáveis, como, por exemplo, um tratado de limites. Para o jurista Ian Brownlie, também configuram como irrenunciáveis os tratados de paz.

O Brasil ratificou a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados em 2009 sem ressalvas que atinjam o instituto da denúncia, logo as normas delimitadas na Convenção valem integralmente para o país. A competência para denunciar um tratado cabe ao Poder Executivo, visto que é um ato internacional, mas a necessidade de autorização parlamentar para denunciar tratados, tendo em vista a participação do Poder Legislativo na aprovação dos mesmos, ainda suscita debates. De acordo com o parecer de Clóvis Beviláqua, consultor jurídico do Ministério de Relações Exteriores, de 1926, a aprovação parlamentar para que o Executivo efetue a denúncia de um tratado não é necessária, visto que, ao aprovar o texto do tratado, o Congresso teria aprovado também os mecanismos de denúncia possíveis para mesmo. Dessa forma, desde que o Poder Executivo respeite os termos do tratado – ou da Convenção de Viena, em caso de inexistência de provisões específicas –, ele estaria de acordo com a autorização prévia do Poder Legislativo. Esse raciocínio, ainda vigente, é seguido também pelo jurista Cesar Albuquerque Mello, porém o debate doutrinário aponta para uma possível mudança no entendimento sobre a capacidade de denúncia no Brasil.

O eventual julgamento da ADI 1625, atualmente suspenso, pelo Supremo Tribunal Federal pode consagrar a necessidade de ação parlamentar em caso de denúncia, alterando a prática jurídica estabeelcida. Com concretização de uma denúncia, os efeitos do tratado cessam no âmbito internacional, porém, para cessarem os efeitos domésticos, é necessário que um decreto presidencial revogue o anterior que internalizou o tratado. A análise do STF tem convergido para o argumento de que a Presidência não tem competência para revogar tratados internamente, visto que eles adquirem status, pelo menos, de lei ordinária. A internalização do tratado, por se tratar de ato subjetivamente complexo, necessitando da coincidência de vontade de dois poderes, implica que, para ser desfeito, também requer a participação do Legislativo. O Poder Executivo não dispõe de competência para, individualmente, remover ato normativo que teve a participação de dois poderes para a sua criação. Dessa forma, para revogar o tratado internamente, seria necessária a participação do Poder Legislativo, o que alteraria a prática corrente. Esse entendimento que está se consolidando no STF, com diversas opiniões de ministros que seguem esse raciocínio, reforça o caráter dualista moderado do ordenamento jurídico brasileiro perante o direito internacional.

Diversos nomes da doutrina apoiam esse entendimento com pequenas variações. Para Pontes de Miranda, a capacidade do Executivo em denunciar tratados sem a aprovação parlamentar subverte a igualdade de poderes. Valério Mazzuoli segue a mesma linha, afirmando que é necessário haver paralelismo entre a autorização e a denuncia. Dalmo de Abreu Dalari traça um paralelo com o processo de lei ordinária, concluindo que, como uma lei nnao pode ser revogada por decisão unilteral de um dos poderes, um tratado internacional também não poderia. Resek tem uma posição um pouco diferente, afirmando que tanto Legislativo quanto Executivo têm capacidade de denunciar individualmente, pois a vigência interna do tratado se configura a partir da aceitação de dois poderes. Logo, se um dos poderes deixa de apoiar os termos do tratado, este ficaria sem aplicabilidade e deveria ser renunciado.