Abertura de Processo Seletivo para Monitoria 2017/2018

Você já pensou em ser monitor bolsista no Sapientia?

O monitor exerce atividades pedagógicas e administrativas na nossa instituição.

Ao mesmo tempo em que essas atividades orientam seus estudos, os monitores também ganham bolsas em vários dos nossos cursos.

O novo processo seletivo foi aberto hoje (2909/2017) e se estenderá até o dia 06/10/2017.

Inscreva-se clicando abaixo:

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A equipe do Curso Sapientia deseja boa sorte a todos os candidatos. Participe!

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Denúncia a tratados e o debate doutrinário brasileiro

A denúncia de um tratado é um ato unilateral por meio do qual um Estado busca desvincular-se das obrigações adquiridas naquele tratado sem gerar responsabilidade internacional. De acordo com a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, de 1969, a denúncia é, via de regra, proibida pelo direito internacional, mas pode ser efetuada caso o próprio tratado a permita ou os demais Estados-parte do tratado admitam a denúncia em questão. A Convenção estabelece dois casos excepcionais nos quais a denúncia a um tratado pode ser aceita: se puder ser estabelecido que as partes pretendiam admitir a possibilidade de denúncia, seja pelo texto do tratado ou por outros meios conexos de interpretação; ou se, pela própria natureza do tratado, possa ser admitida a denúncia, como em casos de tratados condicionados a conjunturas políticas específicas, como uma aliança militar.

A Convenção de Viena estabelece também que denúncias somente poderão ser feitas em relação à totalidade do texto do tratado, sendo vedada a denúncia parcial do mesmo. Essa condição, entretanto, pode ser afastada em caso de acordo entre as partes ou previsão expressa no próprio tratado. Denúncias a tratado que ocasionem a redução do número de partes a patamar inferior ao necessário para entrada em vigor não ocasionam a extinção do mesmo, que continua válido para as partes remanescentes. De acordo com o jurista Francisco Rezek, os tratados de vigência estática seriam irrenunciáveis, como, por exemplo, um tratado de limites. Para o jurista Ian Brownlie, também configuram como irrenunciáveis os tratados de paz.

O Brasil ratificou a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados em 2009 sem ressalvas que atinjam o instituto da denúncia, logo as normas delimitadas na Convenção valem integralmente para o país. A competência para denunciar um tratado cabe ao Poder Executivo, visto que é um ato internacional, mas a necessidade de autorização parlamentar para denunciar tratados, tendo em vista a participação do Poder Legislativo na aprovação dos mesmos, ainda suscita debates. De acordo com o parecer de Clóvis Beviláqua, consultor jurídico do Ministério de Relações Exteriores, de 1926, a aprovação parlamentar para que o Executivo efetue a denúncia de um tratado não é necessária, visto que, ao aprovar o texto do tratado, o Congresso teria aprovado também os mecanismos de denúncia possíveis para mesmo. Dessa forma, desde que o Poder Executivo respeite os termos do tratado – ou da Convenção de Viena, em caso de inexistência de provisões específicas –, ele estaria de acordo com a autorização prévia do Poder Legislativo. Esse raciocínio, ainda vigente, é seguido também pelo jurista Cesar Albuquerque Mello, porém o debate doutrinário aponta para uma possível mudança no entendimento sobre a capacidade de denúncia no Brasil.

O eventual julgamento da ADI 1625, atualmente suspenso, pelo Supremo Tribunal Federal pode consagrar a necessidade de ação parlamentar em caso de denúncia, alterando a prática jurídica estabeelcida. Com concretização de uma denúncia, os efeitos do tratado cessam no âmbito internacional, porém, para cessarem os efeitos domésticos, é necessário que um decreto presidencial revogue o anterior que internalizou o tratado. A análise do STF tem convergido para o argumento de que a Presidência não tem competência para revogar tratados internamente, visto que eles adquirem status, pelo menos, de lei ordinária. A internalização do tratado, por se tratar de ato subjetivamente complexo, necessitando da coincidência de vontade de dois poderes, implica que, para ser desfeito, também requer a participação do Legislativo. O Poder Executivo não dispõe de competência para, individualmente, remover ato normativo que teve a participação de dois poderes para a sua criação. Dessa forma, para revogar o tratado internamente, seria necessária a participação do Poder Legislativo, o que alteraria a prática corrente. Esse entendimento que está se consolidando no STF, com diversas opiniões de ministros que seguem esse raciocínio, reforça o caráter dualista moderado do ordenamento jurídico brasileiro perante o direito internacional.

Diversos nomes da doutrina apoiam esse entendimento com pequenas variações. Para Pontes de Miranda, a capacidade do Executivo em denunciar tratados sem a aprovação parlamentar subverte a igualdade de poderes. Valério Mazzuoli segue a mesma linha, afirmando que é necessário haver paralelismo entre a autorização e a denuncia. Dalmo de Abreu Dalari traça um paralelo com o processo de lei ordinária, concluindo que, como uma lei nnao pode ser revogada por decisão unilteral de um dos poderes, um tratado internacional também não poderia. Resek tem uma posição um pouco diferente, afirmando que tanto Legislativo quanto Executivo têm capacidade de denunciar individualmente, pois a vigência interna do tratado se configura a partir da aceitação de dois poderes. Logo, se um dos poderes deixa de apoiar os termos do tratado, este ficaria sem aplicabilidade e deveria ser renunciado.

 

AULA AO VIVO – Como Estudar Legislação Específica para o Concurso da ABIN

Hoje temos um convite especial para quem está ansioso(a) pela abertura do concurso para a Carreira de Oficial de Inteligência da ABIN!

O ex-oficial de inteligência da ABIN Felipe Dias estará AO VIVO ajudando você a dar os primeiros passos no estudo da Legislação Específica que cai no concurso da Agência Brasileira de Inteligência.

A aula será transmitida ON-LINE e o acesso 100% Gratuito.

Clique abaixo para se inscrever agora:

aula-ao-vivo-abin2AULA AO VIVO – PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO DA ABIN

A aula será a sua oportunidade de começar a se preparar para o concurso da ABIN de forma certeira: recebendo orientação de quem já foi aprovado e dicas esclarecedoras de uma das maiores especialistas em aprovação do Brasil, Priscila Zillo, que também estará com você neste evento on-line.

Cadastre-se aqui para não perder nenhuma das próximas aulas, workshops e masterclasses gratuitos.

Sugestão de leitura: o Brasil no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC

A Organização Mundial de Comércio (OMC) condenou, recentemente, o Brasil pela utilização de subsídios ilegais e regras discriminatórias em alguns setores da indústria nacional, sendo essa a maior condenação aos subsídios à indústria que o Brasil já recebeu. A partir de queixas da União Europeia e do Japão, o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, mecanismo responsável pelo julgamento das práticas comerciais dos Estados-membros, analisou os programas de incentivo industrial brasileiros e condenou sete como incompatíveis com as normas internacionais de comércio.

O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC é um tema recorrente no CACD e pode, muito bem, ser objeto de uma questão da 3a fase. Por isso, o blog Sapi trouxe algumas  referências sobre o assunto para que você esteja atualizado sobre o envolvimento do Brasil nesse organismo internacional. Confira:

LEMBRETE! O blog Sapi sugeriu, no ano passado, um texto sobre a participação brasileira nos contenciosos da OMC (se você ainda não viu essa recomendação, confira aqui). No artigo O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: para além dos contenciosos, a política externa, o embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, explica os principais pontos que levaram à criação desse órgão, além de apresentar o argumento brasileiro sobre a necessidade de um organismo multilateral de controle comercial.

 

 

O Tribunal Penal Internacional e o ordenamento jurídico brasileiro

ICC logoO Tribunal Penal Internacional (TPI), estabelecido pelo Estatuto de Roma, de 1998, é a primeira corte internacional permanente criada para julgar indivíduos acusados dos crimes mais graves segundo o direito internacional. O TPI tem como antecedentes os tribunais ad hoc instituídos após a Segunda Guerra Mundial e no âmbito da Organização das Nações Unidas e, assim como eles, o TPI julga apenas indivíduos, e não Estados. Sua competência foi limitada de forma a angariar o consentimento de maior número de países, visto que, como foi criado com a função específica de ser um tribunal internacional, a sua jurisdição é obrigatória aos Estados-parte.

A competência limitada do TPI pode ser dividida em quatro esferas: temporal, pessoal, local e material. Em relação à competência ratione temporis, o TPI só tem competência para julgar crimes que tenham ocorrido após a sua entrada em vigor, em 2002, não podendo retroagir. Também é necessário que o crime tenha relação com Estados-parte do Estatuto de Roma, podendo julgar crimes cometidos por nacionais de Estados-parte (ratione personae) ou ocorridos no território de um Estado-parte (ratione locis). Duas hipóteses excepcionais permitem o afastamento da obrigatoriedade de vínculo com um Estado-parte do TPI: em caso de autorização expressa do Estado não-parte para que o TPI julgue seu nacional acusado ou em caso de encaminhamento de denúncia do Conselho de Segurança da ONU atuando com base no capítulo VII da Carta de São Francisco.

De acordo com o artigo 5o do Estatuto de Roma, o TPI tem competência ratione materiae para julgar os crimes mais graves que afetem a comunidade internacional, sendo eles os crimes de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão. Os três primeiros foram definidos pelo próprio tratado constitutivo, porém o crime de agressão só foi delimitado por meio da Conferência de Revisão de Campala, de 2010. A definição do crime de agressão é restritiva, pois não permite que crimes cometidos por nacionais de Estados não-parte em território de Estado-parte sejam submetidos à jurisdição do TPI. Apesar da emenda já ter recebido as 30 ratificações necessárias para alterar o texto do Estatuto e já ter passado o período mínimo de um ano estabelecido, o TPI ainda não pode julgar crimes de agressão, pois os Estados-parte ainda não votaram para acionar essa jurisdição da corte.

Além das competências enumeradas, a atuação do TPI também é restringida por questões de admissibilidade. O tribunal internacional foi estabelecido como instância subsidiária à jurisdição dos Estado, atuando de forma complementar aos tribunais nacionais para evitar a impunidade em casos de crimes graves, caso o Estado que tenha jurisdição não quiser ou não tiver condições de julgar os crimes de forma a garantir a responsabilização dos violadores do direito internacional.

Ao ratificar o Estatuto de Roma, o Brasil necessitou compatibilizar as normas constitucionais às obrigatoriedades assumidas, visto que o tratado não aceita reservas. A compatibilização foi feita por meio da emenda constitucional 45, de 2004, que confirma a aceitação brasileira da jurisdição do TPI. Apesar da revisão constitucional, ainda há bastante debate na doutrina em relação à constitucionalidade do Estatuto de Roma, especialmente em relação a eventuais conflitos entre a norma convencional e as constitucionais. O Estatuto de Roma, por abordar questões relativas aos direitos humanos, tem hierarquia supralegal no ordenamento brasileiro, não havendo, assim, questões polêmicas em relação à legislação infraconstitucional.

A Constituição Brasileira proíbe a instituição de pena de prisão perpétua, o que cria uma antinomia potencial com o Estatuto de Roma que admite essa possibilidade em caso de violações extremas. Autores como Mazzuoli, entretanto, afirmam que não existe tal conflito visto que a restrição constitucional aplica-se apenas à legislação nacional, não sendo aplicável a tribunais estrangeiros ou internacionais, podendo ser proibido apenas que ela seja cumprida em território nacional. Outro conflito potencial diz respeito à obrigação de Estados-parte cooperarem com o TPI, inclusive efetuando a entrega de acusados. A Constituição proíbe, entretanto, a extradição de brasileiro nato. A antinomia não se sustenta, pois entrega e extradição são institutos diferentes, sendo o primeiro relativo a tribunais estrangeiros e o segundo a um tribunal internacional. A antinomia potencial mais controversa envolve o princípio da coisa julgada. De acordo com a Constituição brasileira, sentenças judiciais transitadas em julgado são consideradas imutáveis, irrecorríveis e devem ser respeitadas, porém o TPI admite a exceção a esse princípio em caso de julgamento por tribunal nacional conduzido para garantir a impunidade dos autores. Nesse caso, o vício do julgamento gerado pela intenção de fraudá-lo viabilizaria a apreciação pelo TPI. Percebe-se que, como afirma Mazzuoli, os dois sistemas não se confundem, logo as antinomias são apenas aparentes.

Sugestão de leitura: política externa russa

O Concurso de Admissão à Carreira Diplomática tem cobrado cada vez mais que o candidato saiba não só os principais assuntos da política internacional ou da inserção do Brasil no mundo, mas também a política externa dos principais parceiros brasileiros. Essa cobrança tem estado presente tanto na 1ª quanto na 3ª fase do CACD e o blog Sapi busca trazer conteúdo que auxilie na preparação dos candidatos nesses temas, como a sugestão de leitura sobre a inserção internacional chinesa e sobre o projeto One Belt, One Road.

Seguindo esse modelo, a sugestão de leitura de hoje trata das principais diretrizes da política externa russa no século XXI. O artigo “Política externa russa: as dimensões material e ideacional nas palavras e nas ações“, de Maria Raquel Freire, analisa as evoluções na inserção internacional russa desde a chegada de Putin ao poder em 2000 até as mudanças empreendidas em 2013, no que ficou conhecido como novo Conceito de Política Externa. Os conceitos apresentados pela autora auxiliam na compreensão das decisões políticas de Moscou, além de possibilitarem uma análise mais aprofundada para uma eventual questão de 3ª fase. Confiram!

O Plano Cohen e o Estado Novo

plano-cohenA primeira eleição direta sob a égide da Constituição de 1934 marcaria a saída do poder de Getúlio Vargas, que ocupava a presidência desde a Revolução de 1930. A impossibilidade de reeleição, prevista pela carta magna, impedia que Vargas se mantivesse no cargo. A alternância de poder, contudo, não foi concretizada. A divulgação do Plano Cohen (1937), um suposto levante comunista que estaria sendo organizado no país, levou Vargas a declarar estado de guerra e a cancelar as eleições marcadas para 1938. O plano, entretanto, foi uma manobra de Vargas para, utilizando o forte sentimento anticomunista presente na opinião pública, manter-se no cargo e consolidar o poder no âmbito nacional, superando o federalismo em prol de um Estado centralizador. Tinha início, assim, o Estado Novo.

Durante o governo constitucional de Vargas, após sua eleição indireta em 1934, prevalecia ainda o modelo federalista. Apesar de esforços contrários, a Constituição de 1934 havia consagrado federalismo na organização política brasileira, o que ia de encontro aos anseios centralizadores de Vargas. Esse período também foi marcado por uma crescente polarização ideológica, com a Ação Integralista Brasileira (AIB), de inspiração fascista, em constante embate com a Aliança Nacional Libertadora (ANL), que se incluía no rol de organizações antifascistas do período compostas por correntes políticas diversas. Vargas utilizou essa dualidade para fortalecer o sentimento anticomunista na população, que acabaria sendo útil no processo de consolidação de poder.

A previsão constitucional para as eleições diretas de 1938 impedia a participação de Vargas, porém, a princípio, não havia indicações que elas não seriam realizadas. O processo eleitoral estava em curso normalmente, com quatro candidatos disputando a eleição: José Américo, que tinha o apoio oficial de Vargas, ainda que retórico; Plínio Salgado, da AIB e ligado à Vargas nesse momento; Góes Monteiro, do Exército, pretenso representante dos militares e membro do governo varguista; e Armando Sales de Oliveira, candidato da oposição, oriundo de São Paulo e defensor do federalismo. A divulgação do Plano Cohen, contudo, muda esse panorama.

O Plano Cohen detalhava uma suposta organização de novo e ambicioso levante comunista para tomar o poder no país, o que, devido à recente experiência da Intentona Comunista (1935), não foi visto com desconfiança pela população. O plano, na verdade, era uma hipótese de treinamento militar utilizada pelas Forças Armadas para eventuais ameaças comunistas e não um projeto verdadeiro. A divulgação do Plano Cohen pelo governo foi uma articulação de Vargas com o objetivo de manter-se no poder, apesar da proibição de reeleição, e de angariar apoio público para as medidas centralizadoras que promoveria. O sentimento anticomunista, fortalecido na opinião pública, e a polarização ideológica levaram ao apoio das medidas para repressão da suposta ameaça.

Após a divulgação do Plano Cohen, Vargas declarou estado de sítio e cancelou as eleições do ano seguinte. O êxito do plano, entretanto, não foi resultado apenas da articulação no nível federal. A AIB participou de sua formulação e as Forças Armadas não contestaram a validade suposto plano. Os governadores dos Estados, que haviam sido eleitos, foram cooptados pelo governo Vargas para não oferecerem resistência ao golpe promovido, com a promessa de nomeações para o cargo de interventores em seus estados.

A articulação bem-sucedida permite que Vargas outorgue a Constituição de 1937, centralizadora e com matizes autoritários, consolidando o poder no Executivo federal. A retórica utilizada para a promoção do golpe defendia que era necessário “refundar a república” e que a centralização seria uma forma de aprofundar os ideais da Revolução de 1930. Em verdade, Vargas buscava a superação do federalismo e do poder dos estados, que o leva a promover o fechamento das instâncias legislativas estaduais e o reestabelecimento de interventores estatais. Emblemática da superação do federalismo no período foi a cerimônia para queima das bandeiras estaduais, simbolizando a consolidação do poder central frente as elites estaduais.

Desafío de Español: las respuestas

¿Listos para las respuestas del desafío de ayer?

  1. Perdone, señor, ¿puedo ayudarle? ¿ A quién busca?
    – Busco a Carlos González.
    – Pues, Carlos González, soy yo.
  1. No me gusta Julio Iglesias .
    ¿No? A mí me encanta. Conozco todos sus discos .
  1. Oiga, ¿dónde está el aula de español?
    – ¿El aula de español? Puede seguir a la señora Núñez . Ella es la profesora.
  1. Raúl es muy simpático, ¿no?
    – Sí, mucho. Tiene muchos amigos aquí en la empresa.
  1. ¿Ves a este hombre ?
    – Ah sí… ¿Por qué mira a Isabel de esta manera? ¡Qué raro!
  1. No entiendo muy bien a Concha. ¿Por qué no quiere decidir ahora?
    – No sé. Dice que necesita más tiempo .
  1. Voy a bajar el volumen de la tele. No quiero despertar a los niños .
    De acuerdo. Tienes razón.
  1. ¿Va a venir mucha gente a la fiesta?
    – Me parece que sí. Aquí tienes la lista de los invitados.
    – A ver… Creo que no conozco a nadie .

Preprosición A + Complemento directo de persona

1. Regla general
Utilizamos la preposición a delante del complemento directo (CD) si es una persona determinada.

No veo a Carmen. Carmen es complemento directo y una persona determinada.
No veo la leche. La leche es complemento directo pero no es una persona.
No veo mucha gente. Mucha gente es complemento directo pero no es una persona determinada.

2. Excepciones

Tengo tres hijos. No se usa a con el verbo tener.
¿Dónde está Juan? No lo veo. No se usa a si el complemento directo es un pronombre personal.

3. Observaciones

¿A quién estás esperando? También se usa a con interrogativos (CD) que indican personas.
No veo a nadie. También se usa a con pronombres indefinidos (CD) que indican personas.

Desafío de Español: preposición A + Complemento Directo

¡Hola!¿Sabes cómo usar la preposición “a” con el Complemento Directo ?

¡Inténtalo!

Elige la mejor opción.

  1. Perdone, señor, ¿puedo ayudarle? ¿ Quién / A quién busca?
    – Busco Carlos / a Carlos González.
    – Pues, Carlos González, soy yo.

2. No me gusta Julio Iglesias / a Julio Iglesias .
¿No? A mí me encanta. Conozco todos sus discos / a todos sus discos .

3. Oiga, ¿dónde está el aula de español?
¿El aula de español? Puede seguir la señora Núñez / a la señora Núñez . Ella es la profesora.

4. Raúl es muy simpático, ¿no?
Sí, mucho. Tiene muchos amigos / a muchos amigos aquí en la empresa.

5. ¿Ves este hombre / a este hombre ?
Ah sí… ¿Por qué mira Isabel / a Isabel de esta manera? ¡Qué raro!

6. No entiendo muy bien Concha / a Concha ¿Por qué no quiere decidir ahora?
No sé. Dice que necesita más tiempo / a más tiempo .

7. Voy a bajar el volumen de la tele. No quiero despertar los niños / a los niños .
De acuerdo. Tienes razón.

8. ¿Va a venir mucha gente / a mucha gente a la fiesta?
– Me parece que sí. Aquí tienes la lista de los invitados.
– A ver… Creo que no conozco nadie / a nadie .

Sugestão de leitura: seleção de artigos – Cadernos de Política Exterior

A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) publicou, semana passada, a última edição do Cadernos de Política Exterior, publicação semestral, editada pelo Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), que reúne textos sobre política externa e relações internacionais do Brasil. Para os candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, a publicação é uma importante ferramenta de estudos, já que aborda os principais temas em pauta na política externa brasileira a partir do ponto de vista dos próprios servidores do Itamaraty.

Como as próximas fases do CACD já estão chegando e as revisões estão a todo vapor, o blog Sapi pediu ajuda de um especialista para ajudar a priorizar a leitura dessa edição do Cadernos de Política Exterior. O professor de Política Internacional, Guilherme Casarões, indicou alguns artigos da última edição para que os candidatos dediquem uma atenção especial. Mas vale lembrar que toda a publicação tem muito valor para os candidatos e merecem a leitura.

Confiram os artigos selecionados:

  • capa-caderno-n5-500x500.pngRumo a um mundo sem armas nucleares, Aloysio Nunes Ferreira;
  • Direitos Humanos e armas nucleares, Christiane Lamazière;
  • Resposabilidade de proteger sob os olhares dos países BRICS: o caso da Líbia no CSNU, Ana Paula L. Oliveira, Eduardo Uziel e Rafael Rocha;
  • Governança da Internet, nascimento de um regime, Pedro Ivo Ferraz da Silva;
  • Integração econômica regional e negociações comerciais brasileiras: estado atual e desafios, Michel Arslaninan e César Yip;
  • Brasil Credor: adesão do Brasil Clube de Paris, Letícia Frazão Alezxandre de Moraes Leme;

Para acessar a última edição dos Cadernos de Política Exterior, basta clicar na imagem acima. Bons estudos!